ELEIÇÕES 2024: Saiba o que é o voto proporcional e o que está por trás do jogo político-matemático na disputa a uma vaga na Câmara de sua cidade

O urbanista e arquiteto ipiauense, Elson Andrade, traz uma reflexão acerca do velado jogo político-matemático. "O que está por trás da computação dos votos válidos, capazes de eleger, ou não, um candidato a vereador de sua preferência. Para que você saiba, porque vota em um e acaba ajudando a eleger os de sempre", reflete ele

Elson Andrade é arquiteto, urbanista, empresário e pós graduado do Instituto de Economia da Unicamp

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, esclarecimentos postados em seu site, pelo Sr. Pedro Luiz Barros Palma da Rosa, segundo o qual, o eleitor comum, ainda tem muitas dúvidas acerca do sistema eleitoral proporcional (aquele em que serão eleitos os novos vereadores de sua cidade, nas eleições 2024).

– Tem alguma falcatrua aí!

– Só pode ser corrupção!

– Fraudaram a urna eletrônica!

– Foi um dos mais votados e ainda assim, não se elegeu?!.

– Como assim, não fui eleito… me explica aí!!!

As tantas queixas são comuns entre os eleitores e políticos amadores, que desconhecem o processo computacional eleitoral, do Sistema Eleitoral Proporcional.

Mas por que um vereador bem votado não se elege, e, outro com menor popularidade e aceitação, sempre acaba ocupando e/ou retornando a vaga?

Isso ocorre porque os vereadores são eleitos pelo Sistema Proporcional (na condição teórica de representantes do povo), já os candidatos a cargos executivos, como: presidente da República, governadores, prefeitos e senadores (responsáveis pelo Estado – operacional), são escolhidos pelo Sistema Majoritário. Vence quem tiver individualmente o maior número de votos.

No Sistema Majoritário, quem obtiver mais votos, sagra-se vencedor. Já no Sistema Proporcional, os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os votos de cada candidato, individualmente.

Eureca, eis a grande diferença!

Hummmmm!

Mas pra falar a verdade, isso não basta para que todos entendam o dilema. Ao passo que muitos candidatos a vereador, não tem ideia se terão ou não, chance de se eleger.

Em outras palavras, para se conhecer os vereadores que vão compor o Poder Legislativo em janeiro de 2025, deve-se, antes, saber quais foram os partidos políticos vitoriosos para, depois… dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, observar quais são os mais bem votados, em cada partido.

Daí, já dá para você entender o real motivo por trás, na  Dança das Cadeiras pré-eleitoral, nos partidos. Além, do volume de recurso disponíveis do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, em disputa pelos caciques e seus asseclas mais chegados.

Abaixo, o montante disponibilizados para os partidos, a nível Brasil, em 2024.

Em primeiro, o lesado inexperiente candidato a vereador, deve procurar, encontram-se entre os eleitos. Esse, inclusive, é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político. E é pois, uma ilusão, daqueles que dizem votar em pessoas e propostas, e não em partidos. Ledo engano matemático-eleitoral. Senão vejamos:

A coisa funciona assim, o Sistema Proporcional: para se chegar ao resultado final, aplicam-se os chamados Quocientes Eleitoral (QE) e o Quociente Partidário (QP). O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os brancos e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa na Câmara Municipal. No caso esdruxulo de Ipiaú-BA, embora a população tenha eleito 13 vereadores, houve ano, que houveram 14 vereadores pendurados na Folha de Pagamento da Câmara. Pasmem.

Voltando ao cálculo… Apenas partidos isolados e coligações que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga.

A partir daí, analisa-se o Quociente Partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos, pelo partido isolado ou pela coligação, dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas.

Havendo sobra de vagas, divide-se o número de votos válidos do partido ou da coligação, conforme o caso, pelo número de lugares obtidos mais um. Quem alcançar o maior resultado assume a cadeira restante.

Depois dessas etapas, verifica-se quais são os mais votados dentro de cada partido isolado ou coligação. Disso decorre a importância de se pensar a conveniência ou não de formar coligações.

Um tanto complicado, não?

Agora imagine a complexidade do aspecto político-eleitoral?

Mais difícil é explicar para os candidatos novatos inexperientes, (marinheiro de primeira viagem) que no fundo, no fundo, eles estão sendo usados pelos partidos e seus caciques, para conseguirem votos a serem aproveitados pelos partidos e consequentemente, aproveitados pelos e para os candidatos tradicionais (prováveis mais bem votados de cada partido). E estes, acabam virando uma espécie de Boi de Piranha, Barriga de Aluguel, Menino de Recado, Bobo da Corte… Lembrando que a Câmara Municipal de Ipiaú-BA, nos custa cerca de R$ 6 milhões por ano, e que o salário bruto de cada vereador, em dezembro de 2023, por exemplo, ultrapassou os R$ 16 mil, isso sem entrar na tradicional polêmica dos “salários dos seus” diversos e invisíveis assessores.

Ainda há o clássico caso, da Maria Cobre Cota (MCC), convidada, e/ou alugada a ser “candidata”, apenas para os partidos cumprirem a regra de proporção de candidatas mulheres “concorrendo” aos cargos de vereadora ou deputada.

Entre tantas estratégia e artimanhas eleitorais, há aquela em que o vice prefeito cacique de partido, o vereador da base, o secretário-candidato… um pouco antes das eleições, vem a público anunciar que rompeu com o executivo, e finge ter ido para a oposição, mudam de partido momentaneamente, só para capturar recursos do Fundo Partidário, votos de outras matizes ideológicas e/ou aumentar o plantel de candidatos sob seu comando curralesco. Passado as eleições, voltam o jogo e parcerias operacionais do sistema de expropriação corrente.

A mais famosa estratégia eleitoral partidária, é a de alugar celebridades, os denominados puxadores de votos. Do bem e do mau. Foi o caso do médico cardiologista Enéas Carneiro e do palhaço Tiririca, (esse último, responsável pela reeleição de Valdemar da Costa Neto e seu grupo a abutres do DNIT).

Voltando ao lado técnico-matemático em epígrafe, para entendermos melhor, pensemos em uma situação hipotética de um pequeno município com quatro partidos (PK, PX, PY e PZ), dois deles coligados (PK e PX), e nove vagas em disputa para o cargo de vereador. Foram contabilizados, ao todo, 2.700 votos válidos, dos quais 1.200 conferidos à mencionada coligação, 1.100 a PY e 400 a PZ. Após o processamento de todas as operações, observa-se que a coligação PK/PX e o partido PY fariam quatro vereadores cada e o partido PZ, um.

Trata-se portanto, de um sistema cínico e relativamente complexo, e que com frequência, gera dúvidas e provoca debates. Se por um lado, permite a representação de diversos segmentos da sociedade, por outro, usa os candidatos inexperientes como degrau a ser pisoteado, estimula de certa forma a competição interna e partidária, e possibilita que candidatos com maior conhecimento esperteza eleitoral, malandragem, vícios e poder econômico, a se destaquem em relação aos correligionários-ingênuos, que concorrem às mesmas vagas.

Por fim, ressalte-se que, independentemente dos méritos e defeitos do sistema, é fundamental conhecer seu funcionamento e de outros também, sempre na busca do aprimoramento da qualidade da representação política verdadeira. Coisa muito difícil e distante do atual cenários e regar político-eleitoral brasileiro.

Dados estatísticos sócio eleitorais para o caso de Ipiaú-BA:

• Quantidade atual do eleitorado em 2024: 32.136 eleitores;

Ø  Votos nominais válidos em 2020 (87,06%) 20.895;

• Votos legenda válidosem 2020 (7,68%)1.843;

Ø  Votos em branco em 2020 (1,73%) 416;

Ø  Votos nulos (3,25%) 779;

• Total de seções eleitorais: 104;
• Comparecimento às urnas em 2020 (78,54%) 24.001 eleitores;
• Abstenção às urnas em 2020 (21,46%) 6.558 eleitores;
• População total – IBGE 2022: 40.706;
• Proporção entre os sexos: 51,86% Mulheres e 48,14% Homens;
• Crescimento Populacional Censo IBGE 2010/2022: -8,51%;
• Quantidade de Domicílios para bater à porta pedindo voto: 18.780;
• Gastos com Publicidade do governo municipal em 2023, com subcontratações de Rádios e Sites envolvidos direta ou indiretamente com o governo: R$ 863 mil;
• Gastos com os cerca de 1.100 servidores públicos municipais, pendurados na Folha de Pagamento da prefeitura, cerca de 54% das Receitas Correntes Líquidas;
• Gastos orçamentários previstos e distribuídos, disfarçadamente, na LOA-2024, com os festejos de São Padro 2024, cerca de R$ 10 milhões;

Transferências de valores aos cidadãos, acumulado apenas de janeiro a maio de 2024:

• R$ 28,82 milhões em Bolsa Família;
• R$ 25,47 milhões em Benefício de Prestação Continuada;
• R$ 511,94 mil em Auxílio Gás;
• R$ 2,94 milhões em Seguro-Desemprego;
• R$ 33,79 milhões em Benefícios Previdenciários;

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