Em Barra do Rocha, servidor da Prefeitura tem licença negada e se diz vítima de perseguição

O advogado Rogério Pereira, procurador jurídico do municipio, nega e diz que o servidor, ilegalmente, ocupa cargo de dedicação exclusiva em dois municípios: Barra do Rocha e Aiquara

As eleições municipais de 2020 ainda não passaram no município de Barra do Rocha, ou ainda produzem efeitos.

Pelo menos é o que diz constatar o servidor público municipal Lauro Elísio Fontes Medrado, que alega ter uma licença sem remuneração negada pela Prefeitura por ter sido candidato a vereador, dentro da composição partidária que apoiou a derrotada tentativa de reeleição do ex-prefeito Luís Sérgio Alves, o Professor Léo (PSB).

“Não ha outra explicação que não seja perseguição política, pois como fui candidato a vereador do lado opositor e sigo com pensamentos contrários a gestão perseguidora, neste caso me restou buscar a justiça para tomada de medidas cabíveis”, anunciou Lauro Elísio, em comunicado público em sua página no Facebook, informando que já impetrou um mandado de segurança, para fazer valer o que julga ser direito líquido e certo.

Elísio conta que é servidor público do município há 15 anos e recebeu um convite de trabalho em outro município. E como também se trata de um outro emprego público, que não pode ter vínculos paralelos, requisitou a licença no dia 14 de janeiro.

Mas diz que, apenas no dia 9 de fevereiro, a procuradoria jurídica do município emitiu o parecer sobre o seu pedido de licença, que foi negado. E ai, Lauro Elísio dispara um libelo acusatório contra o advogado Rogério Pereira, titular da procuradoria:  “foram diversas tentativas de retorno junto ao Procurador Jurídico, que não se manifestava sobre o assunto e nunca se encontrava no setor, mesmo sendo um cargo de dedicação exclusiva”,  queixa-se, acusando o procurador de não comparecer ao trabalho.

“O parecer só foi entregue no dia 09/02, e como ja era de se esperar, indeferido pela gestão municipal que alega necessitar das minhas habilidades profissionais para atendimento das tarefas administrativas”, informa Lauro Elísio, no seu comunicado público.

O contraponto do procurador
Ouvido pela Redação da Rede2D, o procurador jurídico Rogério Pereira apresenta versão amplamente diferente das alegações do servidor. 

O advogado diz que o parecer foi emitido no dia 2 de fevereiro e não no dia 9, como diz Elísio.

Argumenta que, embora seja um direito do servidor com previsão estatutária, a licença pode ou não ser concedida pela Administração e a Secretaria de Educação do município convocou o servidor para assumir uma função em um colégio do município.

“Desta forma, o parecer jurídico foi contrário à concessão, diante da necessidade demonstrada pela referida secretaria”, argumenta Rogério Pereira.

O procurador jurídico da PMBR ainda diz que o servidor afastou-se das suas funções antes mesmo de ter o pedido de licença julgado. “Tal situação pode prejudicar a sua carreira profissional no serviço público. O que não interessa a gestão, por isso aguardamos o seu retorno ao serviço”, convoca Rogério.

Rogério Pereira apresentou um documento a Redação da Rede2D, segundo ele, do ato de nomeação do servidor, junto a Prefeitura de Aiquara, como secretário de Controle Interno, datada do dia 13 de janeiro, um dia antes de seu pedido de licença a Prefeitura de Barra do Rocha.

“Atualmente, ele está com acúmulo ilegal de vínculo empregatício com o poder público. Ocupa dois cargos de dedicação exclusiva em municípios diferentes”,  observa o procurador.

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Rede2D – Redação