O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 1º, ação civil pública contra o Município e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, mantenedora da maternidade Santa Helena, para que retomem, imediatamente, o serviço de pediatria e neonatologia da unidade hospitalar até, pelo menos, a inauguração do Hospital de Referência Materno-Infantil da cidade, prevista para o fim deste mês. Segundo o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, um impasse quanto à destinação de verbas para pagamentos dos profissionais da maternidade levou à interrupção do serviço, a ponto de duas gestantes não terem sido atendidas nesta terça-feira em razão da falta de médicos.
Na ação, é solicitado à Justiça que determine, em decisão liminar, a retomada imediata do serviço, “com corpo clínico adequado, composto de ao menos um pediatra, um obstetra e um anestesista”, com envio à Justiça da escala de plantão no prazo de 72 horas. “Indubitável que a interrupção das atividades por parte dos médicos da maternidade, antes da inauguração do novo hospital, coloca sob risco de grave lesão a saúde pública, gerando inaceitável desassistência às parturientes e nascituros”, afirmou o promotor.
Segundo o documento, a Santa Casa alega que o atraso das verbas federais pelo Município tem impossibilitado o pagamento dos médicos. Já o Município, registra o promotor, nega ter pendências financeiras com a instituição e argumenta que houve redução dos valores dos repasses em razão da queda da produção da unidade hospitalar, o que teria gerado a reduçã do valor dos repasses efetuados. Pedro Nogueira destaca que uma solução judicial é urgente para não “impor às parturientes locais que aguardem por ainda mais tempo a boa vontade do Município de Ilhéus e da Santa Casa de Misericórdia na solução do impasse”.
Redator: George Brito (DRT-BA 2927) – ASCOM MPE
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