Sindicato traz os exemplos dos municípios de Aiquara, ibirataia e Itagibá, onde as prefeituras indenizaram os servidores desligados. E diz que Ubatã e Jitaúna optaram por não exonerar os aposentados
Em manifesto e nota distribuída a imprensa, na manhã de ontem (1/2), a APLB Delegacia Vale Rio de Contas sai condena com veemência as 232 exonerações de servidores da Prefeitura de Ipiaú.
"Em Ipiaú, são exonerações sumárias porque os servidores foram descartados sem nenhum comunicado prévio, nem verbal, muito menos presencial. Humilhantes, porque excluídos sem nenhum direito trabalhista", brada a APLB no manifesto tem que o título "Nota de indignação contra o desmonte da educação pública municipal de Ipiaú".
Decretos desta última quinta-feira (26/1) , baixados pela Prefeita Maria das Graças Mendonça (PP), declararam como vagos os cargos de 232 servidores efetivos da Prefeitura de Ipiaú.
Estabelece o “art 1º” de todos os 232 decretos, que tem o mesmo teor de fundamentação, mudando-se apenas o nome do servidor:
“DECRETA Art. 1º – Fica declarada a vacância do cargo público, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município de Ipiaú, ocupado pelo(a) servidor(a) ADAILTA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 89, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)“
Para APLB, que vai a justiça tentar anular a decisão, a Educação Pública Municipal de Ipiaú vive o mais grave momento de sua história, porque vem sofrendo um processo de desmonte jamais visto.
“Do ponto de vista administrativo, ainda, uma trágica decisão, porque inviabiliza - de impacto - o funcionamento da Rede Pública Municipal de Ensino. Não há como substituir, num curto espaço de tempo, 163 profissionais de educação retirados no atacado” avalia.
Para o sindicato, além da profunda insensibilidade com a categoria, que tomou conhecimento das exonerações através do Diário Oficial do Município, a decisão impacta a economia local. "Estes 232 profissionais e seus vencimentos estão a irrigar financeiramente o comércio e o setor de serviços de Ipiaú", argumenta.
A favor dos exonerados e em contraponto a argumentação da Prefeitura, a APLB traz os exemplos dos municípios de Aiquara, ibirataia e Itagibá, onde as prefeituras indenizaram os servidores desligados.
E mostra que não há improbidade administrativa, como diz a Prefeitura de Ipiaú, em caso de permanência dos servidores aposentados. Ela cita os casos de Ubatã e Jitaúna, em que os prefeitos optaram por não exonerar os aposentados.
Leia a íntegra da nota:
Nota de indignação contra o desmonte da educação pública municipal de Ipiaú
A Educação Pública Municipal de Ipiaú vive o mais grave momento de sua história, porque vem sofrendo um processo de desmonte jamais visto.
Nesta última quinta-feira (26/1), a prefeita Maria das Graças Mendonça emitiu 232 decretos, que chutaram dos quadros de servidores públicos efetivos da Prefeitura 232 profissionais estáveis funcionalmente.
As demissões sumárias, autoritárias e humilhantes se deram sob o pretexto jurídico destes servidores estarem aposentados pelo INSS, em função imposição legal, sob pena da gestão incorrer em ato de improbidade administrativa.
O que não corresponde à verdade, porque os municípios de Ubatã e Jitaúna não adotaram e não pretendem adotar uma medida escancaradamente cruel.
Ibirataia, Itagibá e Aiquara adotaram, por livre decisão administrativa, mas cuidaram de indenizar os servidores exonerados.
Em Ipiaú, são exonerações sumárias porque os servidores foram descartados sem nenhum comunicado prévio, nem verbal, muito menos presencial. Humilhantes, porque excluídos sem nenhum direito trabalhista.
Autoritárias, porque o modus operandi adotado incorre em grave abuso de autoridade, vez que se negou direito ao contraditório, ainda que um mandado de segurança, movido pela APLB Sindicato Delegacia Vale de Rio Contas, assegurou aos servidores direito de defesa em processo administrativo instalado pela Prefeitura.
Autoritárias e truculentas também porque a prefeita e seus gestores se negaram a negociar e a reconhecer qualquer direito dos servidores exonerados. Propostas foram apresentadas pelo Sindicato, como a criação de um PDV – Plano de Demissão Voluntária.
Entre estes 232 servidores, estão 163 profissionais de educação, que dedicaram toda a sua trajetória a causa da melhor educação pública e são responsáveis pela formação de muitas e muitas gerações de ipiauenses.
Do ponto de vista administrativo, ainda, uma trágica decisão, porque inviabiliza – de impacto – o funcionamento da Rede Pública Municipal de Ensino. Não há como substituir, num curto espaço de tempo, 163 profissionais de educação retirados no atacado.
O início do ano letivo de 2023 está inviabilizado.
Uma decisão, do ponto de vista econômico, também trágica. Estes 232 profissionais e seus vencimentos estão a irrigar financeiramente o comércio e o setor de serviços de Ipiaú.
Uma medida socialmente maldosa. Porque são 232 pais e mães de famílias lançados a ermo, perdendo seus empregos sem nenhum direito rescisório.
Por essas e outras razões, que a APLB assegura que vai lutar até as últimas consequências para reverter este pacote de insensibilidades que desmonta uma gestão educacional já impregnada de contradições.
Por exemplo, a comunidade escolar enfrenta problemas com transporte escolar e merenda de baixa qualidade. A ponto de pais se evadirem e matricularem seus filhos nas escolas do Distrito de Japomerim, em Itagibá.
Dados da CNM – Confederação Nacional dos Municípios – apontam que a prefeitura recebeu de Fundeb em 2022 o montante de R$ 48.841.179.94 . Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
É, portanto, de se questionar: a quem interessa ver em ruínas a nossa educação?
É, portanto, de se convocar – ou apelar – para que a sociedade se mobilize: pais de alunos, organizações sociais, lideranças políticas, estudantes, profissionais de outras áreas, Ministério Público…
Cada um – e a seu modo – tem que se levantar contra o desmonte e em defesa da Rede Pública Municipal de Ensino de Ipiaú.APLB Sindicato Delegacia Vale Rio de Contas
1º de Fevereiro de 2023
O que argumentam a Prefeitura de Ipiaú e a APLB sobre as 232 exonerações de servidores
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