De 2020 para 2021, repasses federais para Itagibá saltaram de R$ 28 milhões para R$ 43 milhões

Números deste primeiro quadrimestre indicam que 2022 deve superar 2021 em sete municípios listados pela 2D: Aiquara, Barra do Rocha, Ibirataia, Ipiaú, Itagibá, Jitaúna e Ubatã, que vem num crescente histórico. Há casos de 400% de crescimento, numa puxada comparativa do ano de 2008 com o ano de 2021

Reza a constituição da República Federativa do Brasil:

"Art. 18. A organização político-administrativa da República federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição"

Este acordo constitucional estabelece prerrogativas, recursos e responsabilidades para o cumprimento das funções, de acordo com explicação da CNM – Confederação Nacional, que se queixa: "Os Municípios assumem mais atribuições, mas sua participação no bolo de receita permanece a mesma".

Mas para a CNM, é insuficiente a participação de 19% dos municípios no bolo nacional de impostos arrecadados e repassados pela União (Governo Federal) na forma das chamadas “transferências constitucionais”.

Pouco ou muito, discussão a parte, estes repasses vem num crescente histórico, como mostra o primeiro exemplo elencado pela 2D, o do município de Itagibá, cidade de 14.331 habitantes, segundo estimativa de 2021 do IBGE.

O salto foi geométrico, se a puxada recuar ao ano de 2008, segundo dados do portal Tesouro Nacional Transparente: de R$ 9.580.094 para R$ 43.672.428, .

A catapulta elevou os repasses federais para Itagibá, portanto, em 355,8% no período de 2008 a 2021. A inflação acumulada do período, segundo o IPCA – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – foi de 83,3%.

Veja o evolutivo:

O histórico é bom, a tendência é crescimento e o futuro promete. Em 2020, foram Total R$ 28.680.240 depositados pelo Tesouro Nacional nos cofres da Prefeitura de Itagibá. Em 2021, 43.672.428 – um crescimento de 53,5%

E dados de hoje (26/4), num comparativo dos primeiros quadrimestres de 2021 e 2022, apontam que os repasses foram de R$ 15.018.886,31 para R$ 19.392.233,78 . conforme números da CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Receitas federais
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI  – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

Repasses constitucionais: 19%
Os repasses federais são consequência do Pacto Federativo,  que define o modelo de distribuição das receitas entre Governo Federal, estados e municípios. Este Pacto define o percentual de participação de cada ente federativo no bolo de impostos arrecadados pelo Governo Federal, também chamado União.

A CNM entende ser insuficiente fatia do bolo destinada para os 5.568 municípios brasileiros que é, segundo ela, de 19%.

E levanta uma sucessão de questionamentos: “Quem asfalta a sua rua? O município. Quem administra o trânsito na sua cidade? O município. A quem compete o saneamento? Ao município. A quem compete o urbanismo? Ao município. Quem responde pela maior parte da oferta em educação? O município. Quem responde pela maior parte da oferta de serviços em saúde? O município. Quem proporciona a iluminação pública? O município“.

Repasses crescem além da inflação desde 2008
A 2D fuçou no Portal Tesouro Nacional Transparente os dados de sete municípios: Aiquara, Barra do Rocha, Ibirataia, Ipiaú, Itagibá, Jitaúna e Ubatã e viu que essa receita federal “insuficiente” prosperou, em todos, sempre bem acima da inflação acumulada do período de 2008 a 2021, que é de 83,3%. Uns triplicaram e outros quadruplicaram.

E segue a tendência de crescimento. Em Ipiaú, por exemplo – que fechou o ano de 2021 com R$ 54. 237.317 -, fecha o primeiro quadrimestre deste ano, ainda faltando o repasse de FPM do dia 30, com R$ 35.695.577 recebidos do Tesouro Nacional.

Receitas próprias
Além destes repasses federais, existem as receitas próprias municipais. As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.

2D

Municípios devem receber R$ 13,5 bilhões de repasse extra do FPM em 2022; indica CNM

A entidade calculou, ainda, que entre 2007 e 2022, os recursos extras de FPM representaram R$ 88 bilhões a mais nos cofres municipais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta terça-feira, 26 de abril, estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, de setembro e de dezembro de 2022. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, referente à avaliação do 1° bimestre de 2022. O relatório apresenta as expectativas do governo federal para o atual exercício.

Os repasses extras de julho e setembro vieram no sentido de procurar mitigar a costumeira queda do FPM, que costuma ocorrer nos meses. Com isso, os Municípios devem receber 0,25% de repasse extra do FPM em setembro de 2022 e 2023. Para os repasses extras a CNM calcula, respectivamente, R$ 5,9 bilhões para julho, R$ 1,1 bilhão para setembro e R$ 6,5 bilhões para dezembro. A entidade calculou, ainda, que entre 2007 e 2022, os recursos extras de FPM representaram R$ 88 bilhões a mais nos cofres municipais.

Os repasses extras são fruto de importantes conquistas da CNM e do movimento municipalista. Como resultado, o movimento municipalista tem a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007, EC 84/2014 e EC 112/2021, resultando, respectivamente, no 1% de dezembro, 1% de julho e no 1% de setembro. As medidas alteraram o art. 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo de Participação.

Aos gestores municipais, a entidade faz o alerta de que os valores são apenas previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.

Ascom CNM