Lauro Elísio Fontes Medrado (vide aqui matéria) alega ter uma licença sem remuneração negada pela Prefeitura de Barra do Rocha, por ter sido candidato a vereador, dentro da composição partidária que apoiou a derrotada tentativa de reeleição do ex-prefeito Luís Sérgio Alves, o Professor Léo (PSB).
Ouvido pela Redação da Rede2D, o procurador jurídico Rogério Pereira apresenta versão amplamente diferente das alegações do servidor.
Agora, o servidor traz novos elementos para a sua argumentação inicial. Que a Rede2D apresenta a íntegra abaixo. E o espaço segue aberto para a Prefeitura de Barra do Rocha, para outro contraponto, se for o caso.
Em resposta aos argumentos apresentados pelo advogado Rogério Pereira, procurador jurídico do município de Barra do Rocha, que insiste em dizer que o indeferimento de meu pedido de licença sem vencimento não se trata de perseguição política, trago uma conjunção de documentos, digo que, assim está atestata a veracidade dos fatos.
Diferente do que foi dito pelo procurador, eu não relatei nas redes sociais que o parecer foi emitido no dia 09/02, mas sim a data que foi entegue, prova disso foi apresentação do ato na foto postada.
Rogério destacou ainda que mesmo sendo um direito do servidor, assegurado por Lei, o município demonstrou necessidade dos serviços como digitador, convocando-o para assumir suas funções em um colégio municipal. Ocorre que, o diretor da Unidade Escolar chegou a manter contato com o servidor manifestando interrese de seus serviços e pediu pra aguardar oficialização do setor, por falta de informação do procurador, essa comunicação foi datada posteriormente a entrega da RDV ao setor de RH do município. Estaria faltando comunicação por parte dos setores? Como o servidor foi acusado de abandono das atividades se só dia 18/01 decidiram onde ele seria lotado?
O advogado afirmou que eu ocupo cargos de dedicação exclusiva em Barra do Rocha e Aiquara, mas esquece de informar a data solicitada para início da contagem da licença de 01 ano (11/01), data que entrou em vigor o decreto 021/2021, provando assim que jamais teve intensão de se aproveitar ou lesar a municipalidade. O requerimento realmente foi datado em 14 de janeiro, um dia apos confirmação da oportunidade como Secretário do Controle Interno do município. Será que ele rejeitaria uma proposta de emprego dessa e pediria licença antes mesmo da confirmação da nomeação? Ele prega a fiscalização ilegal quanto ao acúmulo de cargo e esquece que a atual gestão ja contratou irregularmente profissional com vínculo em outro município, configurando tal irregularidade, que não vem ao caso denunciar, ja que não é esse meu objetivo.
Diante do exposto, apresento a principal prova que configura perseguição política: parecer 01 emitido também no dia 02 de fevereiro, deferindo mesmo benefício à um colega de trabalho, com mesmo cargo de concurso e também lotado na Secretaria de Educação, ou seja, decisão anterior a minha. Logo, se explica que não havia necesssidade de servidor por parte do setor. Por qual motivo a administração municipal fez a escolha do servidor a ser beneficiado pela licença?
Vale resaltar, que ambos servidores foram retirados de folha no mês de janeiro por ja estarem prestando serviços em outro local, logo não estavam em atividade no município. Assim, todos os fatos evidenciam interpretação de perseguição politica. Eu estaria equivocado em alegar perseguição já que meu pedido foi negado e ao mesmo tempo liberado pra outro?
“Por esses motivos, espero que a decisão judical seja mais sensata e imparcial, diferente do análise sem fundamento apresentado em questão. Se não é a intenção da gestão em prejudicar-me, porque não houve liberação para que desempenhe tranquilamente meu trabalho e contribua para desenvolvimento de outro município?,
Lauro Elisio Fontes Medrado
Lauro Elisio informa que ja impetrou um mandado de segurança, para fazer valer seus direitos como servidor.
Rede2D – Redação
Comentários
