O urbanista ipiauense repercute dados divulgados pela Agência Brasil (Governo Federal) e o artigo do site O Antagonista acerca do recorde dos 56 milhões de brasileiros que auferem renda sem ter que trabalhar (PNAD-IBGE), quando e onde mais de 25% dos brasileiros tem renda e/ou recebem dinheiro de pensão, auxílios sociais, aluguéis ou pensão alimentícia
Elson Andrade é arquiteto, urbanista, empresário e pós graduado do Instituto de Economia da Unicamp
Segundo a Agencia Brasil e o site O Antagonista, o rendimento médio mensal domiciliar per capita do Brasil chegou a 1.848 reais em 2023. O dado faz parte de uma edição especial da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua divulgada nesta sexta-feira, 19, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com o órgão, esse é o maior valor já apurado no país e representa um crescimento de 11,46% ante o valor de 2022, 1.658 reais. O recorde anterior tinha sido em 2019, quando ficou em 1.744. Na comparação com o período pré-pandemia o crescimento ficou em pouco menos de 6%.
A pesquisa Rendimento de todas as fontes 2023 mede os ganhos dos brasileiros a partir de todas as formas de renda, o que inclui não só dinheiro fruto de trabalho, mas também aposentadoria, pensão, programas sociais, rendimento de aplicações financeiras, alugueis, bolsas de estudo.
De acordo com o levantamento, 140 milhões dos 215,6 milhões de habitantes do país tinham algum tipo de rendimento em 2023, ou 64,9% da população.
O levantamento estima que 99,2 milhões de pessoas (46% da população) tinham no ano passado rendimentos obtidos por meio de formas de trabalho; e 56 milhões (26% da população) ganharam dinheiro sem trabalhar.
Sem trabalho… porém com dinheiro.
O rendimento médio de outras fontes diferentes do trabalho cresceu 6,1%, na comparação com o ano de 2022, chegando a 1.837 reais, um recorde da série histórica. Segundo o IBGE, o dinheiro obtido por meio do trabalho representava apenas 74,2% do total.
Como descreve a própria Agencia Brasil, os 25,8% restantes estão divididos entre “17,5% de aposentadoria e pensão, 2,2% de aluguel e arrendamento, 0,9% de pensão alimentícia, doação e mesada de não morador e 5,2% de outros rendimentos, que incluem os programas sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC -equivalente a um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade)“.
Gráfico: Evolução das despesas por esfera de governo 2022/2023 (em % PIB)
Este é um modelo e grau de dependência socioeconômica, que agrada e sustenta a política de capitania de eleitores, cada vez mais dependentes de pseudos benesses de políticos da vez, via poder impositivo do Estado Brasileiro.
Se por um lado, pessoas pobres são “socorridas” por políticas assistenciais, por outro, a improdutividade material (fruto do trabalho e da produção) e a cobrança de impostos que recai, ao fim e ao cabo, sobre os ombros daqueles que são assalariados CLTistas e não têm para quem repassar a pesadíssima carga tributária nacional, cada vez mais insuportável, a qual acaba sendo responsável por graves e consequentes distorções, fruto do empobrecimento dos talhadores ainda honestos, neste país.
Mas afinal, que diacho é esse tal Estado? Que ao tratarem de Desenvolvimento e Organização Social, Justiça… sempre citam este nome-conceito-abstrato.
Segundo a maior biblioteca comunitária digital da web, a Wikipédia, o termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condicionante maior e perene) seu surgimento data do século XIII, ao se referir a qualquer país soberano, com estrutura de governo, moeda própria e politicamente “organizado”, bem como designa o conjunto das instituições e forças políticas que controlam e administram um povo.
Para o filosofo Kant, o Estado tanto é designado por coisa pública (res publica), quando tem por liame o interesse que todos têm em viver num Estado Jurídico “estável”, como por potência (poder).
Estado, não se confunde com governo! O Estado é organizado político, social e juridicamente, ocupando um território definido, aplicando a lei, gerindo a moeda e a ordem, onde normalmente a lei máxima deve ser a Constituição escrita. É dirigido por um governo que possui soberania estatal reconhecida tanto interna como externamente.
Um Estado soberano é sintetizado pela máxima – “Um governo, um povo, um território, uma moeda, uma lei, uma cultura e um destino”. O Estado é o barco que “junta todos”, voluntário ou involuntariamente. Também é o responsável pela organização e controle social, pois detém, segundo Max Weber, o Monopólio da Violência Legítima (coerção, especialmente a legal-policial-monetária).
Segundo a divisão sociológica mais comum, considera-se o Estado o Primeiro Setor, ficando o Mercado e as Entidades da Sociedade Civil organizada, respectivamente, como Segundo e Terceiro Setores.
Ok! Agora que já passamos pela fase conceitual, voltemos ao tema em tela, desta vez, com uma pegada mais antropológica.
O Estado surgiu como a prevalência de um grupo, ou conglomerado dos interesses dos vencedores (em mais uma das facetas da Política-maior e suas intensões mais profundas) no exercício de domínio de uns poucos sobre o todo.
Por outro lado, seria muito difícil termos desenvolvimento sem uma organização social econômica e política, sem eleger um mandante, organizador. Senão, vejamos o caso prático, quando uma farol de transito para de funcionar… que desordem não? Nesta hora, quem tem a preferência para passar no cruzamento? O malhadão, o ricaço, a professorinha idosa, o bispo, a criança, o político ou a gostosona?
Na verdade, qualquer corpo precisa de uma cabeça para bem funcionar. O que seria dos membros e do próprio tronco sem uma visão e comando central coordenador?
No entanto, a porca torce o rabo, desde o processo de eleição de quem entre os iguais, poderá vir a ser o legitimo mandatário geral coercitivo. Ora, se a disputa entre os “iguais” nunca será um processo estável e pacífico, como então estabelecer uma ordem acatável por todos, sem o uso da força econômico, policial, jurídica e ideológica?
Foi aí que surgiu a ideia prático-vencedora: – Vamos criar um corpo estranho, abstrato, inquestionavelmente soberano, indissolúvel, organizado na forma da lei imperial… Como assim, um ser abstrato? Sim, isto mesmo, o Estado fisicamente nunca poderá ser ele próprio uma pessoa física (um entre os tais iguais).
Mas como um ser estranho e abstrato (o todo poderoso) poderá exercer o papel e o poder de uma cabeça coordenadora e soberana? Em verdade, o Estado é gerido por um governo. Logo, governo, não se confunde com o Estado. Os governos são passageiros, mas o Estado não! A princípio, deverá ser eterno. Que louco, um corpo que troca de cabeça? Ou melhor, troca de comando a cada turno-mandato! Como diria o filosofo shakespeariano Chaves: – Isso, isso, isso.
Como visto, aqui já surgem dois problemas: Quem exercerá este governo, e, para que lado ele vai pender?
O Estado, na prática, deveria ser o “modus operandi” executor-gestor de uma nação, a partir de um contrato. Contrato? Sim, Contrato! No caso brasileiro, a Constituição Federal. No entanto, para o sociólogo Ferdinand Lassalle, teórico do direito, escritor e político alemão de origem judia, considerado um precursor da social-democracia alemã, disse em 1848: –
“A Constituição Escrita de um país, é apenas um pedaço de papel. E a Constituição de Fato, é a soma dos Fatores Reais do poder.”Daí, a evidente constatação que cabe a cada cidadão, exercer na melhor forma do direito e da ordem, o seu pedaço de poder, no controle do Estado, na perspectiva do bem comum. Pois, o poder absoluto do Estado, é constantemente usado pela política, para beneficiar grupos, em apropriação covarde do esforço de todos.
Se por um lado temos políticos, servidores e fornecedores que se locupletam do patrimônio e recurso do Estado, por outro, temos cidadãos, que vivem às custas do Estado sem fazer esforço proporcional, como se o Estado, fosse coisa de ninguém, de governo, ou, como se dinheiro nascesse em árvore e não da apropriação do valor da produção civil, em especial, a dos mais franzinos, que se quer, compreende como de fato se dá todo o processo socioeconômico.
Se tem uma coisa-prática que não é mais tolerável em nossos tempos, é sem dúvida o trinômio: DEMOCRACIA, PLANEJAMENTO e GESTÃO TRANSPARENTE. Nenhum governo pode ser considerado legítimo sem estas práticas que definem o caráter de um governo. Reparem que o termo posto é: TRANSparente, e não, TRAZparente, amigos, apoiadores interesseiros… sócio oculto, comparsa econômico, grupo étnico, religioso e até a famosa rachadinha...
FOLHA DE PAGAMENTO DEZ-2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ
A 2D tem diversos outros artigos de foro regional que poderão trazer informações e debates de grande valia para a sua vida ou negócio. Não deixe de ler e compartilhar essa publicações, acessando acessando aqui a secção Elson Andrade.
Além disso, não esqueça de deixar seu feedback nos comentários abaixo. Sua avaliação, crítica e contra argumentação é muito importante para nosso ajuste em prol duma maior assertividade, aprofundamento e aprimoramento de cada tema abordado;
Para os mais astutos, sugerimos assistirem ao vídeo abaixo, (disponíveis no YouTube) como reflexão complementar a leitura.
As opiniões e valores expressos nos vídeos a seguir são de inteira responsabilidade dos seus respectivos autores. Todos os vídeos são públicos e estão disponíveis na plataforma do YouTube;
Comentários
