Sindicato protocolou denúncia no Ministério Público dizendo que conduta é imoral e ilegal
Associação dos Professores Licenciados da Bahia, APLB Sindicato – delegacia de Jequié -, foi ao Ministério Público (hoje, 1/8), protocolar denúncia contra a Prefeitura de Jequié e o prefeito Zenildo Brandão, Zé Cocá (PP).
A bronca do sindicato é com a contratação de, segundo ela, 797 servidores temporários para área de educação, entre profissionais de educação e professores. Enquanto efetivos, na área – são 500 servidores.
"A atual Administração Municipal de Jequié por violar o dispositivo constitucional que autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, comprometendo o cumprimento da Constituição Federal quando utilizado de maneira abusiva, visto que o número de professores efetivos são em torno de 500, as contratações temporárias passam de 700", informa o sindicato em texto para o seu site.
Segundo o Sindicato, a prática viola o Art. 37 da Constituição Federal, que versa sobre o modo acesso ao serviço público.
Ela acusa ainda a gestão de adotar uma prática clientelista e atender a interesses privados, com a regular e reiterada prática de contratar por temporada e não por concurso público.
A contratação do servidor público temporário se dá mediante necessidade de atender demandas específicas de excepcional interesse público da União, Estados e Municípios. São aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, segundo disciplina Constituição.
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