No TAC, o grupo assumiu a obrigação de se constituir em pessoa jurídica de direito privado e enviar lista de membros à FBF, Polícias Militar e Civil e MPBA
A torcida organizada ‘Grupo Leão Chopp’ firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, na quinta-feira (19), comprometendo-se a regulamentar seus atos constitutivos nos próximos 30 dias. O documento, elaborado pela promotora de Justiça Thelma Leal, foi assinado pelos representantes do grupo Everton da Hora Santos e Elton Hora Santos.
Os organizadores da torcida também se comprometeram a cadastrar seus membros no prazo de três meses e enviar a lista à Federação Baiana de Futebol (FBF), Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
No TAC, o grupo assumiu a obrigação de se constituir em pessoa jurídica de direito privado, registrando seu estatuto em Cartório e encaminhando cópia ao clube de futebol para o qual torce, à FBF, Polícias Militar e Civil e MPBA.
A torcida também deverá manter atualizada a sua representação e encaminhar os atos de constituição de seus dirigentes e/ou quaisquer alterações à respectiva agremiação esportiva para qual torce e demais órgãos. Além disso, deverá atualizar a lista de membros da torcida junto ao clube e aos órgãos duas vezes por ano.
De acordo com a promotora de Justiça, se os atos constitutivos não forem regularizados ou a entrega do cadastro não for efetuada nos prazos estabelecidos, os integrantes da torcida organizada ficarão impedidos de adentrar aos estádios trajando ou portando instrumentos musicais e apetrechos ou signos representativos que possam identificar a torcida até a devida regularização.
Maiama Cardoso MTb/BA - 2335
Ascom - MPE
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