Transferências constitucionais para Ipiaú alcançam R$ 55,3 milhões em 2022

De acordo com os números da CNM, são R$ 23,8 milhões a mais, comparativamente ao mesmo período de 2021 - 75,9% de crescimento

Seguem num crescente considerável as chamadas transferências constitucionais para o município de Ipiaú.

De acordo com números levantados por essa Redação, junto ao Portal da CNM – Confederação Nacional dos Munícipios, que comparam o período de 1º de janeiro a 23 de maio do ano 2021 com este mesmo período de 2022.

A catapulta mandou para R$ 55.337.868,19 a soma de recursos transferidos para os cofres da Prefeitura de Ipiaú este ano. Ano passado, neste mesmo período, foram R$ 31.456.856,27. O salto de crescimento é da ordem de 75,9%.

Confira o quadro demonstrativo.

Puxa o exponencial crescimento medidos pela ANP – Agência Nacional de Petróleo. Equivalem aos chamados  royalties, que são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás natural à União, às unidades federativas e aos municípios, já que as receitas são obtidas a partir de recursos não renováveis que pertencem ao país.

O salto foi de R$ 7.090,00 para R$ 14.631.474,14 – o que equivale a 217.934,2%

Mas ainda se verificou crescimento no FPM – Fundo de Participação dos Municípios -, com 26,7%. E no Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -, com 33,3%.

Clique aqui e acesse a página de CNM, de onde foram extraídos estes dados.

Confira as mais recentes transferências para o município e Ipiaú.

Repasses constitucionais
Os repasses federais são consequência do Pacto Federativo,  que define o modelo de distribuição das receitas entre Governo Federal, estados e municípios. Este Pacto define o percentual de participação de cada ente federativo no bolo de impostos arrecadados pelo Governo Federal, também chamado União.

Estes repasses federais também podem ser chamados de transferências constitucionais, porque previstas na Constituição da República Federal Brasil.

As principais transferências são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI  – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

Receitas próprias
Além destes repasses federais, existem as receitas próprias municipais. As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.

2D