São recursos destinados especificamente para a Educação. Confira a estimativa para Aiquara, Barra do Rocha, Dário Meira, Ibirataia, Ipiaú, Itagibá, Jitaúna e Ubatã.
Como já noticiado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no dia 31 de agosto, a Portaria Interministerial 4/2022, dos Ministérios da Educação e da Economia, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de agosto, com a divulgação de novas estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022.
Em consequência, foram divulgados novos valores do Valor Anual por Aluno (VAAF) e novos valores da complementação-VAAF e complementação-Valor Anual Total por Aluno (VAAT) da União ao Fundeb.
A nova estimativa do Fundeb é de uma receita total de R$ 255,9 bilhões, a ser divido entre os 5.568 municípios brasileiros.
Desse valor, R$ 222,6 bilhões correspondem ao total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Fundo; R$ 22,2 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 11,1 bilhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo.
O aumento da receita total do Fundeb é de R$ oito bilhões, o que representa um incremento de 3,2% em relação às estimativas de receita publicadas na Portaria anterior.
Ipiaú
Segundo dados da própria CNM, os cofres da Prefeitura de Ipiaú já recebeu, até 4 de setembro de 2022, o montante de R$ 27.875.700,89. Este valor é 40% superior ao mesmo período do ano passado.
Nesta estimativa geral, CNM aponta que os valores chegaram a R$ 50.438.690,81 até 31 de dezembro deste 2022.
Confira a estimativa para mais sete cidades.
✔ Aiquara
R$ 6.610.259,28
✔ Barra do Rocha
R$ 12.834.197,29
✔ Dário Meira
R$ 27.180.149,42
✔ Ibirataia
R$ 20.711.838,50
✔ Ipiaú
R$ 50.438.690,81
✔ Itagibá
R$ 19.958.102,95
✔ Ubatã
R$ 23.172..187,49
Acesse aqui a lista completa da CNN com todos os números de todos os municípios da Bahia.
Fundeb é específico para EducaçãoO que é o Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
Foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal.
Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.
Na distribuição desses recursos é observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
Quanto mais alunos na escola, maior a participação do município nos recursos do Fundeb.
2D com
Portal CNM
E Portal FNDE
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