São R$ 96,9 milhões recebidos por Ipiaú de transferências constitucionais em 2022

Segundo a CNM, o crescimento é da ordem de 68%: são R$ 39,2 milhões a mais comparativamente ao mesmo período do ano passado

Puxa o salto as transferências referentes aos royalties, que são uma compensação financeira para à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que são beneficiários das empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.

O catapulta elevou em 120.187,9%, num comparativo entre os períodos de 1º de janeiro a 23 de setembro dos anos de 2021 e 2022. Pulou de R$ 15.806,51 para R$ 19.013.321,05.

Estes recursos são repasses feitos por obrigação constitucional e são resultado de um rateio entre todas a unidades da Federação. Ipiaú, em função de sua população, tem um coeficiente de 1,55 e direito a percentual de 0,1438% sobre o montante destinado aos municípios brasileiros.

No geral
No geral, incluindo todas as modalidades destes repasses constitucionais, foram R$ 96.925.343 destinados as contas bancárias da Prefeitura de Ipiaú neste 2022.

Segundo a CNM – Confederação Nacional dos Municípios – o crescimento é da ordem de 68%: são R$ 39,2 milhões a mais comparativamente ao mesmo período do ano passado.

Abaixo, o leitor confere os valores repassados.

Repasses constitucionais
Os repasses federais são consequência do Pacto Federativo,  que define o modelo de distribuição das receitas entre Governo Federal, estados e municípios. Este Pacto define o percentual de participação de cada ente federativo no bolo de impostos arrecadados pelo Governo Federal, também chamado União.

Estes repasses federais também podem ser chamados de transferências constitucionais, porque previstas na Constituição da República Federal Brasil.

A CNM entende ser insuficiente fatia do bolo destinada para os 5.568 municípios brasileiros que é, segundo ela, de 19%.

As principais transferências são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI  – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

Receitas próprias
Além destes repasses federais, existem as receitas próprias municipais. As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.

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