Em novembro deste ano, a Câmara de Vereadores de Itagibá aprovou e o prefeito Gilson Fonseca (DEM) referendou, transformando em lei, reajuste nos vencimentos dos salários de prefeito, vice e secretários municipais, para o quadriênio 2021/2024.
Assim ficou estabelecido:
Salário de prefeito: de
R$ 18.000 para R$ 18.750,00
Salário de vice-prefeito: de
R$ 9.000 para R$ 9.750,00
Salário de secretário municipal: de
R$ 6.500 para R$ 7.250
Foram reajustados em R$ 750 os vencimentos dos cargos de gestão da prefeitura de Itagibá.
A lei foi sancionada em 8 de novembro deste ano, portanto antes das eleições de 15 de novembro. Eleições que o povo Itagibá negou o sexto mandato a Gilson Fonseca e deu uma segunda chance e um segundo mandato ao prefeito eleito Marquinhos Barreto (PcdoB).
Marquinhos esteve prefeito de Itagibá 2012 a 2016 e estará, novamente, de 2021 a 2024.
Vereadores: 13º salário
Na mesma tacada e lei, a Câmara aprovou e o prefeito sancionou a continuidade do direito a recebimento a 13º salário, por parte dos vereadores que compõem o poder legislativo municipal de Itagibá.
Os salários dos vereadores no quadriênio 2016/2020 foi de R$ 7.500 e seguirão neste mesmo valor na legislatura 2021/2024.
Clique aqui, acesse e conheça a íntegra da lei que aprovou os novos salários
Ipiaú x Itagibá: salário de prefeito
Quase que universalmente, a principal fonte de renda dos municípios brasileiros é o FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Trata-se de uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para os chamados municípios do interior, as cotas de participação são formadas a partir da população dos municípios, mediante as estimativas de habitantes do IBGE, conforme indica tabela abaixo. O percentual de participação cresce, conforme cresce quantidade de habitantes.
| Faixa de habitantes | Percentual de participação |
|---|---|
| Até 10.188 | 0,6 |
|
De 10.189 a 13.584 | 0,8 |
|
De 13.585 a 16.980 | 1 |
|
De 16.981 a 23.772 | 1,2 |
|
De 23.773 a 30.564 | 1,4 |
|
De 30.565 a 37.356 | 1,6 |
|
De 37.357 a 44.148 | 1,8 |
|
De 44.149 a 50.940 | 2 |
|
De 50.941 a 61.128 | 2,2 |
|
De 61.129 a 71.316 | 2,4 |
|
De 71.317 a 81.504 | 2,6 |
|
De 81.505 a 91.692 | 2,8 |
|
De 91.693 a 101.880 | 3 |
|
De 101.881 a 115.464 | 3,2 |
|
De 115.465 a 129.048 | 3,4 |
|
De 129.049 a 142.632 | 3,6 |
|
De 142.633 a 156.216 | 3,8 |
|
Acima de 156.216 | 4 |
Assim sendo, quanto maior a população, maior a arrecadação. Naturalmente e por via de regra, os agentes públicos de municípios mais populosos costumam ter salários superiores aos de cidades menos populosas.
Mas nem sempre, como mostra o comparativo dos casos de Itagibá e Ipiaú.
Itagibá
População estimada pelo IBGE:
14.452
Salário de prefeito:
R$ 18.750,00
Salário de vice-prefeito:
R$ 9.750,00
Salário de secretário municipal:
R$ 7.250
Ipiaú
População estimada pelo IBGE:
45.952
Salário de prefeito:
R$ 18.400.
Salário de vice:
R$ 9.200
Salário de secretário municipal:
R$ 8.625
Estes não são os salários atuais. Serão praticados no quadriênio 2021 a 2024, mas foram aprovados pelas câmaras municipais nesta legislatura, como reza o chamado princípio jurídico da anterioridade.
Vereadores
Para a fixação dos subsídios dos vereadores a Emenda Constitucional n° 25/00 restaurou o princípio da anterioridade ao alterar o art. 29, inciso VI.
Mais uma vez, a questão populacional é um critério determinante. É fixado um limite a partir do que ganha o deputado estadual. O máximo que pode chegar o vencimento de um vereador é 75% do que ganha o deputado da assembleia legislativa de seu estado. Isso, se a população de sua cidade ultrapassar a casa dos 500 mil habitantes. Veja o descrito abaixo.
- Até 10.000 habitantes: máximo de 20%
- De 10.000 a 50.000 habitantes: máximo de 30%
- De 50.000 mil a 100.000 habitantes: máximo de 40%
- De 100.000 mil a 300 habitantes: máximo de 50%
- De 300 mil a 500.000 habitantes: máximo de 60%
- Mais de 500.000 habitantes: máximo de 75%
Assim, um deputado estadual da Bahia, conforme dados do portal da ALBA – Assembleia Legislativa da Bahia -, tem subsídio mensal de R$ 25.322,25.
Neste caso, Itagibá com 14.552 habitantes, está enquadrado no limite de 30% do que ganha um deputado estadual. E os vereadores operam exatamente neste limite, vez que o subsídio mensal deles é de R$ 7.500.
Ipiaú, por outro lado, se enquadra no critério de 40% do que ganha um deputado estadual. A cidade tem 45.952 habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2019. Os vereadores também tem subsídio de R$ 7.500, operando abaixo do teto máximo. O salário de um vereador de Ipiaú, hoje, pode, legalmente chegar a redondos R$ 10 mil.
Décimo e férias em Ipiaú
Por outro lado, projeto de lei de 30 de setembro de 2020, de iniciativa do executivo, foi encaminhado pelo presidente Alessandro Moreira, San de Paulista (DEM), para avaliação dos vereadores que compõem o poder legislativo municipal. Ele diz em seu parágrafo 3º:
“Art. 3º – Fica assegurados os vereadores na Legislatura de 2021 a 2024, o direito ao recebimento de parcela adicional de 13º salário e 1/3 de ferias, os quais deverão ser pagos obedecendo-se o calendário aplicado aos servidores do Poder Legislativo”
Este projeto poderá ser votado ainda nesta legislatura, via sessão extraordinária, vez que a Câmara de Vereadores de Ipiaú goza de recesso até o próximo dia 15 de fevereiro. Mas não há confirmação da convocação.
Entretanto, pelo princípio da anterioridade, para passar a valer na nova legislatura, de 2021 a 2024, teria que ser votado e aprovado ainda no apagar das luzes desta atual legislatura.
Clique, acesse e conheça a íntegra:
- Diário oficial do municipio, com promulgação da lei que reajustou salários da prefeita, vice e secretários;
- Projeto de lei que concede direito a 13º salário e férias para vereadores
Rede2D – Redação
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