Qual o real impacto da redução da população de Ipiaú na arrecadação do município?

O urbanista e arquiteto ipiauense – Elson Andrade – que é especialista em desenvolvimento socioeconômico de pequenas cidades, analisa a variação da receita municipal da prefeitura de Ipiaú (via FPM) e os reais impactos da redução da população oficial (IBGE-2022). Confira!

Elson Andrade é arquiteto, urbanista, empresário e pós graduado do Instituto de Economia da Unicamp

A Câmara Municipal de Ipiaú, pelo que explanou o vereador Cláudio Nascimento (PSD), anda preocupada com um suposto prejuízo de grande monta ao erário municipal, atribuindo culpa ao precário Censo IBGE 2022, entendendo que pode causar enorme redução da receita municipal, em função duma “inverídica” redução populacional, e consequente participação da cota-parte do município, na repartição das receitas federais (FPM), dado a forte “redução” da população oficial, que teria caído (segundo dados do IBGE) de cerca de 45 mil (2021), para pouco mais de 40 mil habitantes em 2022.

Como se pode observar acima, ele traz números do Cartório Eleitoral, da Embasa e da Coelba, que contrastam e contestam os números do IBGE e lista impactos negativos, dentre eles, a queda do FPM, que é objeto de nossa análise.

Mas afinal, o que vem a ser esse tal FPM?

Para que todos consigam bem entender a complexa matemática envolvida na questão da origem das receitas municipais. Segundo a biblioteca pública digital, Wikipédia: O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas da cota-parte constitucional, do bruto da arrecadação nacional, para os municípios brasileiros, cujo percentual é calculado anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU); dentre outros fatores, é determinado, principalmente, pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE, vivendo em cada cidade brasileira.

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, e acima deste número, o coeficiente máximo torna-se fixo.

“A pesquisa do IBGE do “Perfil dos Municípios Brasileiros – Finanças Públicas”, sobre receitas e despesas de todos os municípios brasileiros de 1998 a 2000, a média apurada, revelou que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis das prefeituras dos municípios pequenos brasileiros, com até cinco mil habitantes. No caso de Ipiaú, esse número beira aos 84% e na nossa vizinha Gongogi, esse número passa, vergonhosamente, dos 95%.“

Elson Andrade

VARIAÇÃO PERCENTUAL DO COEFICIENTE DO FPM DE IPIAÚ

Como se pode notar na tabela, o ranking da participação do FPM de Ipiaú, praticamente, não foi afetada pela variação populacional, no período de 2017 a 2023. Dos 417 municípios baianos, Ipiaú praticamente se manteve na posição 48 do ranking, em captura da sua cota-parte.

Muito embora a variação percebida no gráfico indique para uma situação, supostamente, grave. O que há de fato a se espantar, isso sim, tem sido a falta de fiscalização, proporcional, do destino dos recursos públicos advindo da variação desproporcional do aumento do repasse do Governo Federal, via FMP, ao longo de igual período.

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