A capina química é a eliminação de vegetação indesejada através do uso de herbicidas e por pulverização. A Anvisa proíbe essa prática em praças, jardins e logradouros.
Estabelece a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
“Reitera, ainda, que é proibida a capina química em ambientes urbanos de livre circulação (praças, jardins, logradouros etc.), em que não há meios de assegurar o adequado isolamento, ou seja, onde não é possível aplicar medidas que garantam condições ideais de segurança da população que reside ou circula”.
Trata-se do último item de uma nota técnica de órgão de 6 de julho de 2016. O teor dela, na íntegra, o leitor da 2D pode conhecer acessando aqui. Chegou a essa Redação por via anônima, em acusação que a Prefeitura de Itagibá da pratica a capina química, que pode ser considerada crime ambiental.
E para fundamentar, o denunciante recorre a Lei Federal nº 7.802 DE 11 de Julho de 1989, em três artigos, 14, 15 e o 16:
Art. 16. O empregador, profissional responsável ou o prestador de serviço, que deixar de promover as medidas necessárias de proteção à saúde e ao meio ambiente, estará sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além de multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. Em caso de culpa, será punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, além de multa de 50 (cinqüenta) a 500 (quinhentos) MVR.
Clicando aqui, o leitor conhece a íntegra da chamada Lei Federal do Uso de Agrotóxicos.
Pulverização noturnaA campina química
Para além do que trouxe o denunciante, a 2D foi a pesquisa e constatou que a capina química em ambiente urbano é condenada pela Anvisa desde 2010.
Segundo a nota da Agência, não há nenhum produto no mercado registrado ou autorizado para ser utilizado como herbicida (controle de ervas daninhas) ou de pragas em áreas urbanas no território brasileiro.
Ela elege cinco motivos para a proibição. A primeira diz que, em áreas urbanas, moradores e transeuntes poderão ter contato com o agrotóxico, porque não estão com equipamentos de proteção e sendo impossível determinar-se às pessoas que não circulem por determinada área e que vistam roupas impermeáveis: máscaras, botas e outros equipamentos de proteção.
Em segundo lugar, argumenta a Anvisa: “em qualquer área tratada com produto agrotóxico é necessária a observação de um período de reentrada mínimo de 24 horas".
A agência também alega que, em situação de chuva, dado o escoamento superficial da água, pode ocorrer à formação de poças e retenção de água com elevadas concentrações do produto.
E assim, acrescenta: é importante lembrar que cães, gatos, cavalos, pássaros e outros animais podem ser intoxicados tanto pela ingestão de água contaminada como pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas ruas.
Não tem jeito, diz a Anvisa. “Por mais que se exija na jardinagem profissional o uso de agrotóxicos com classificação toxicológica mais branda, tal fato não afasta o risco sanitário inerente à natureza de tais produtos“.
O caso de Itagibá
Segundo o denunciante, moradores encaminharam vídeo, onde se pode ver a aplicação do produto agrotóxico nas ruas que ficam ao lado da Praça da Criança, recentemente inaugurada, com diversos brinquedos, onde crianças brincam dia e noite. "Alguns pais estão muito preocupados com a contaminação de seus filhos", diz.
Pelas imagens e vídeos que a 2D recebeu, nota-se que a operação da capina química sempre acontece durante a noite, num período de menor circulação de pessoas. Ainda assim, a Anvisa considera de risco.
"No vídeo, é possível perceber que pessoas se encontram sentadas nas guias e outras correndo no passeio. E, mesmo com a presença de pessoas sem as EPI’s, o funcionário continua jogando veneno ao lado da Praça, sem se preocupar com suas contaminações", descreve o denunciante, prometendo levar a acusação até o Ministério Público.
Aplicação
A operação da capina química consiste na aplicação efetiva do produto agrotóxico (herbicida) para o controle de plantas daninhas, que infestam as calçadas de vias urbanas. Normalmente, são utilizados pulverizadores costais manuais ou mecânicos.
Outro lado
A Redação da 2D buscou contato, via aplicativo whastapp, com o secretário de Meio Ambiente, Fulgêncio Cardoso Novais. Mas até o fechamento desta matéria, não recebeu retorno da mensagem.
O espaço segue amplamente aberto para esclarecimentos.
2D
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