Marquinhos Barreto (PCdoB) já cumpriu parte do prometido, mas errou na estimativa, de que a Prefeitura tinha 100 servidores aposentados

Parte da promessa está cumprida, faça-se justiça. O prefeito de Itagibá, Marquinhos Barreto (PCdoB), publicou, ontem (31 de maio), 53 decretos de exonerações que retiram 53 profissionais do quadro de servidores públicos municipais.

A justificativa das demissões tem amparo legal, eles são aposentados pelo INSS, como diz o STF: “O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, com previsão de vacância do cargo em lei local, não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade“, disse o Supremo Tribunal Federal, em matéria postada em seu portal oficial, no dia 23 de junho de 2021. Leia aqui.

RGPS – Regime Geral de Previdência Social -, leia-se aposentando pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Agora, é o prefeito cumprir a etapa final do compromisso firmado, de abrir concurso público para dar oportunidade aos jovens, como assegurou, durante uma lamentação, em entrevista a uma emissora de rádio: “Estamos sem poder tirar este pessoal da folha para dar oportunidade a juventude e as pessoas que se formam hoje“.

Etapa final do compromisso, porque, presume-se, as exonerações ocorreram dentro do devido processo legal, com ampla e irrestrita defesa para os servidores. E, se ainda não foram honrados, a secretaria de Finanças da Prefeitura já tem programados os depósitos nas contas bancarias das verbas rescisórias, que, eventualmente, eles possam ter direito.

Erro de estimativa
Mas o prefeito Marquinhos Barreto revelou não ser bom de prognóstico ou de chute. Ele estimou que a Prefeitura tinha 100 servidores aposentados e: “A maioria são professores, que não estão mais em sala de aula”, presumiu o prefeito, também em uma entrevista no rádio.

O número de demitidos foi 53. Dentre eles, 12 professores e dois regentes de professor. Confira a lista por função:

Acesse aqui o Diário Oficial do município, com os 53 decretos de exoneração.

Controvérsia jurídica
Se a lei ampara as exonerações de Marquinhos, uma dúvida vai pairar. Porque, ouvido por essa Redação, um jurista traz o seguinte entendimento e explicação: "A Constituição Federal veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvadas as hipóteses de cargos acumuláveis na forma da Constituição, cargos eletivos e cargos em comissão (art. 37, § 10, da CF/1988, na redação dada pela EC nº 20/1998)".

A lei, portanto, diz que a norma não alcança o servidor público vinculado a Prefeitura por cargo em comissão. Mas há na lista das 53 exonerações, servidores ocupantes de cargo em comissão, conforme apurou a 2D.

Tema para os tribunais e as inevitáveis brigas judiciais que costumam vir em consequência de decisões administrativas desta natureza.

Temporada
Em Ibirataia, a Prefeitura já demitiu aposentados, que já foram gritar contra na Justiça. Em Ipiaú, a prefeita Maria das Graças Mendonça (PP) já constituiu uma comissão para apurar casos, que podem implicar em exoneração.

Não é novidade o que acontece em Itagibá.

Prefeitura reduziu o número de servidores em cargos em comissão

De 526 para 471

Dados de abril, pesquisados pela 2D junto ao Portal E-TCM, revelam que a Prefeitura de Itagibá tinha em seus quadros um total de 471 servidores ocupantes de cargos em comissão. As suas remunerações somavam R$ 923.769,64.

São menos 55 servidores desta modalidade, num comparativo com o mês de março: eram 526.

Dados deste mesmo abril apontam que, por sua vez, são 303 o número de servidores efetivos. E eles custam R$ 1.397.337,27 a folha de pagamento salarial do município.

Os servidores temporários são 210 e seus vencimentos somam R$ 488.330,84.

2D

Em Ipiaú, prefeita institui comissão para apurar se servidor, por ser aposentado, deve ser exonerado