Decisão tem caráter liminar e denuncias foram ofertadas pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do próprio TCM. A seleção ainda não foi concluída, está andamento e edital foi publicado em 12 de março último
O presidente e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Plínio Carneiro Filho, deferiu pedido de medida cautelar da sua DAP – Diretoria de Controle de Atos de Pessoal.
Com a decisão, em caráter provisório, estão suspensos os efeitos do processo seletivo público simplificado para preenchimento de 102 vagas de empregos temporários, conforme edital publicado neste último 12 de março, no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itagibá.
E assim diz a decisão, em seu trecho final: “Forte nestes argumentos e convicto da presença dos requisitos autorizativos da medida (periculum in mora e fummus boni iuris), DEFIRO, inaudita altera pars, a LIMINAR requerida para determinar: a) Que o Denunciado SUSTE DE IMEDIATO o andamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, até a decisão final a ser proferida pelo Pleno desta Corte em torno do mérito do Termo de Ocorrência ofertado“
A decisão, entretanto, não específica quais são as irregularidades constatadas no edital, no termo de ocorrência lavrado pela diretoria de pessoal do TCM.
Ela foi publicada hoje (8) no Diário Oficial do TCM: leia aqui. Abaixo, confira matéria da Rede2D sobre a seleção pública que, agora, está suspensa. O prefeito de Itagibá, Marquinhos Barreto (PC do B), tem 20 dias para apresentar sua defesa.
Prefeitura de Itagibá abre seleção para 102 vagas de empregos temporários
Rede2D – Redação
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