Orçamento atual é de R$ 53 milhões. “Embora não haja perspectivas de crescimento acentuado na Economia para 2022, estabelecemos como estimativa de receita para o exercício de 2022 o Valor de R$71.299.970”, diz trecho do teor da proposta de Lei Orçamentária enviada para o poder legislativo.
Para o leitor da 2D melhor compreender, no ano anterior, a Prefeitura deve enviar a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte, para a apreciação da Câmara de Vereadores, conforme determina a Constituição Federal.
É chamada de lei de diretrizes orçamentárias. Diretrizes, porque estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, fixando estimativas de receitas e despesas.
Os valores empenhados e pagos pelo gestor público não podem exceder o montante estabelecido por essa LDO e devem seguir as orientações nelas constantes. Ou seja, ele tem que utilizar os recursos dentro do que ele disse na lei.
Assim sendo, coube a Gilson Fonseca (DEM), antecessor de Marquinhos Barreto (PC do B) fixar, em 2020, orçamento atual de R$ 53.609.000, que é gerido e executado pelo atual prefeito.
Mas para o ano de 2022, Marquinhos entende que este valor é insuficiente e fixou um universo de receita/despesas de R$71.299.970.
A aposta fundamental do chefe do executivo é na Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM e assim diz a proposição que ele enviou para a Câmara de Vereadores: “Até a presente data o Município arrecadou o montante de R$4.030.719,99, superando a previsão orçamentária de R$3.373.000,00. Desta forma, provemos que ao final do exercício tenhamos alcançado o montante aproximado de R$12.000.000.00”, fundamenta a Lei Orçamentária Atual proposta.
Ai, leia-se, a crença é na ampliação nos recursos oriundos da exploração da Mineral da Mina Santa Rita, do Grupo Atlantic Nickel.
O gestor também crer no crescimento dos recursos provenientes do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básíca, que é formado a partir de repasses federais. “Outra fonte de recursos que merece destaque, é o FUNDEB tendo em vista a entrada em vigor da Lei Federal n°14.113/2020 que aumentará a complementação da União em 23% progressivamente até 2026, sendo para 2022 estabelecido o percentual de 15%”, volta a argumentar a proposição.
Concebida a previsão de arrecadação, como manda a lei, a Prefeitura se impõe as prioridades de execução deste orçamento público e assim, diz a LDO de Marquinhos, o que pretende fazer com estes recursos:
I - elevar o padrão de vida da população;
II - aumentar a expectativa de vida da população;
III - elevar a escolaridade média da população;
IV - garantir investimentos com equilíbrio fiscal;
V - estimular a produção de conhecimento especializado;
VI - desenvolvimento de ações com vistas ao incremento da arrecadação e adoção
de medidas de combate a inadimplência, a sonegação e a evasão de receitas;
Mas diz a proposta de lei orçamentária, contraditariamente, lá no seu princípio: “Embora não haja perspectivas de crescimento acentuado na Economia para 2022, esiabelecemos como estimativa de receita para o exercício de 2022 o Valor de R$71.299.970,00 (Setenta e um milhões, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta reais).
Acesse aqui
a íntegra da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pelo poder executiva aos vereadores que compõem a Câmara Municipa de Itagibá. E aqui
, uma proposta de leitura desta Redação sobre o tema.
Rede2D - Redação