“Importante mencionar que, em âmbito federal, o Ministério da Saúde criou um painel exclusivo para acompanhamento das compras feitas para o combate ao coronavírus, além de ter sido lançado, pelo Tesouro Nacional, o Painel de Monitoramento dos gastos da União no Combate à COVID-19. Por isso, implementar tal boa prática nos órgãos do Governo Municipal representaria imenso avanço na transparência e colaboraria com os mecanismos de controle social, prestigiando o ordenamento jurídico, que prevê o acesso à informação,” diz trecho do ofício destinado a prefeita de Ipiaú Maria das Graças Mendonça (PP), assinado pela presidente da OAB Subseção de Ipiaú – advogada Maria da Glória dos Santos Alves.
O comunicado é decorrente de uma sugestão da Comissão Especial de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil. A ideia é a implementação de um painel online, de fácil acesso, onde o cidadão possa acompanhar o andamento das compras públicas do município. “Respeitadas as balizas da Lei Estadual nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011, conhecidas como Lei de Acesso à Informação – LAI”, argumenta a sugestão da OAB.
Ele fundamenta que tem por propósito trazer o cidadão para a fiscalização e auxílio no levantamento de preços de insumos . “Indicando aos gestores municipais, quando necessário for, pontos de melhoria para o complexo processo de aquisição de insumos para manter os órgãos responsáveis pela saúde do cidadão funcionando sem gerar prejuízos ao erário”, pondera.
Ele foi destinado ontem, (28), para a prefeita Maria das Graças Mendonça.
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Rede 2D – Redação
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