Ipiaú vai receber R$ 2.151.549,83. Veja quanto vai receber Aiquara, Barra do Rocha, Dário Meira, Ibirataia, Itagibá, Jitaúna e Ubatã
Será creditado nesta quinta-feira, 8 de dezembro, o valor de R$ 7.194.356.112,42 referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro. A medida é decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 e representa uma conquista da Confederação.
As conta ordinárias são depositadas nos cofres municipais nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2021 até o final de novembro deste ano, e será repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.
O adicional de 1% do FPM de dezembro de 2022 foi 24,94% superior ao repasse realizado em 2021 (de R$ 5,758 bilhões).
Ao longo dos últimos 16 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 56,178 bilhões relacionados aos repasses extras da EC 55/2007, outros R$ 32,259 bilhões foram transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).
Ainda, foram repassados R$ 1,218 bilhão através da E.C. 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro).
Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI, referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.
A CNM – Confederação Nacional dos Municípios – disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
| Recebido em 8/12/2022 |
|---|
| Aiquara |
| R$ 645.464,95 |
| Barra do Rocha |
| R$ 645.464,95 |
| Dário Meira |
| R$ 860.619,93 |
| Ibirataia |
| R$ 1.290.929,90 |
| Ipiaú |
| R$ 2.151.549,83 |
| Itagibá |
| R$ 1.075.774,92 |
| Jitaúna |
| R$ 860.619,93 |
| Ubatã |
| R$ 1.506.084,88 |
Histórico
Recurso importante para o encerramento das contas no fim do ano, o adicional de 1% do FPM de dezembro foi conquistado em 2007, com a promulgação na Emenda Constitucional 55/2007.
2D com
Agência CNM
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