Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária
O Município de Ituberá realizou ontem (30) a primeira audiência de depoimento especial conforme diretrizes da Lei 13.431/2017, que sistematiza o procedimento para oitiva da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência. A audiência foi realizada a pedido do MP, por meio do pedido de produção antecipada de provas nos termos da Lei do Depoimento Especial.
A audiência, que contou com a participação da promotora de Justiça Fernanda Pataro, foi realizada em uma sala especial que foi implantada recentemente por iniciativa do juiz Matheus Oliveira de Souza.
“A primeira audiência de depoimento especial rompeu com paradigmas e se tornou um marco para que a partir de agora todas as audiências que tenham cunho de violência sexual e sejam cometidos contra criança ou adolescente sejam realizados desta forma. Além daqueles casos que tiverem como vítimas a criança ou o adolescente com menos de sete anos”, destacou a promotora de Justiça.
O depoimento especial foi conduzido pela psicóloga Dila Islair Aleluia Guimarães Lopes e contou com a participação dos advogados Thomas Jefferson Duarte Pinto e Danilo Couto dos Santos.
Segundo a promotora de Justiça Fernanda Pataro, o objetivo do depoimento especial é assegurar um atendimento qualificado e humanizado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“O método consiste em uma abordagem que atende às peculiaridades de crianças e adolescentes, evitando a violação dos seus direitos e a revitimização”, explicou. Ela complementou que é necessário seguir um protocolo de perguntas de modo que a criança e o adolescente se sintam à vontade para contar o fato que aconteceu, “sem a pressão e o rigor ou ainda a insalubridade de um ambiente como a delegacia e audiência judicial comum”.
A sala foi ambientada para a criança e adolescente com brinquedos, em um espaço mais leve para que eles se sintam bem.
“A importância da tomada de depoimento desta forma é que evita a revitimização da criança e adolescente, que antes eram ouvidos várias vezes iniciando no Conselho Tutelar ou algum outro órgão da rede, depois eventualmente no MP, e ainda, na delegacia, tendo sempre que se lembrar o que ocorreu”, explicou a promotora de Justiça.
Milena Miranda DRT Ba 2510
Ascom - MPE
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