O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes, oficiou a Secretaria Municipal de o Conselho Tutelar do Município de Ilhéus para que adote providências com relação a crianças e adolescentes que, em virtude da pandemia da Covid 19, ficaram órfãos ou necessitam da efetivação de medidas de proteção, vez que perderam seus responsáveis ou enfrentam “a desestruturação familiar decorrente das consequências da pandemia mundial causada pelo novo coronavírus”.
No ofício, a promotora requisita que o Conselho e, em especial a no que toca à rede CRAS e CREAS, averiguem quanto à ocorrência de situações de crianças e adolescentes que se tornaram órfãs no contexto da pandemia, pedindo que, no caso da ocorrência dessas situações, o MP seja informado acerca das medidas já tomadas na proteção dessas crianças e adolescentes e, caso ainda não tenham sido tomadas, que “urgentemente as implementem”. A promotora de Justiça deu um prazo de 15 dias para que Conselho e Secretaria comuniquem as providências adotadas ao MP.
Redator: Gabriel Pinheiro (DRT-BA2233)
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