Sábado, Novembro 23, 2024
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Ipiaú: Com apoio da PM, agentes de proteção fazem fiscalização para coibir consumo de bebidas alcoólicas por menores

Os agentes alertam que ação continuará e com mais frequência

Neste ultimo final de semana, (dias 2 e 3/10), agentes de proteção a criança e ao adolescente foram aos bares, restaurantes e distribuidoras de bebidas, numa ação voltada a coibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas para adolescentes.

Ação contou com o apoio da Polícia Militar e os agentes de proteção são ligados ao Poder Judiciário. De acordo do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Ipiaú, “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:  Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave”

“Os agentes de Proteção alertam que ação continuará com mais frequência e desde já alerta aos pais que permitem que os filhos adolescentes saem desacompanhados e aos donos de bares e distribuidoras  que vendem bebidas para adolescentes, que estarão sujeitos a punições estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescentes. (ECA)”, informou comunicado chegado até essa Redação.

Ascom – Conselho Tutelar

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