Acusação veio em consequência de fiscalização da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Ipiaú em 2020, no Atacadão do Rei do Sal, estabelecimento que pertencia a ele. Advogado Ricardo Costa fala em perseguição política
Justiça foi feita. Em decisão desta último 21 de setembro, a Juíza Leandra Leal Lopes, da Comarca de Ipiaú, bateu o martelo: “Absolvo sumariamente o acusado”.
O acusado chama-se Gustavo Fernandes Pereira, conhecido com Gugu Rei do Sal, porque proprietário, à época, do Atacadão Rei do Sal, que, em outubro de 2020, teve suas dependências fiscalizadas pelo serviço de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Ipiaú.
A fiscalização teve como consequência a apreensão de mercadorias, implicando em inquérito policial, que culminou na acusação ofertada pelo Ministério Público Estadual de Crime Contra as Relações de Consumo.
Mas concluiu a decisão judicial: "não restou suficientemente comprovada, uma vez que o delito em tela é material e requer a produção de prova pericial que constate a impropriedade dos produtos, o que não se verifica nos autos"
Acusação principal decorreu de ter sido encontrada a mercadoria leite UHT desnatado com prazo de validade vencido. Mas esclareceu a Juíza Leandra Lopes: "faz referência a data de validade de um único bem apreendido no estabelecimento, qual seja, LEITE UHT DESNATADO, sendo que junto a este, vários outros produtos foram apreendidos, sem sequer terem sido submetidos a perícia".
A defesa
O advogado Ricardo Costa explica que diz-se “absolvido sumariamente”, porque o processo se quer chegou a fase de instrução, onde acontecem audiências ou oitivas de testemunhas.
Para ele, Gustavo foi vítima de perseguição política, por ser um ativo militante contrário ao grupo politico que comanda a Prefeitura de Ipiaú. E mandou a seguinte declaração a essa redação.
"Um pai de família, trabalhador que busca seu sustento enfrentando as dificuldades do dia a dia de qualquer trabalhador, que por mera politicagem barata teve o seu nome, o de sua família e seu comércio, local de onde tirava o seu sustento, exposto de maneira vil, com ilações e julgamentos produzidos por pessoas que usam da política para o mal.
Mas como defendido à época e por conhecer a pessoa de Gustavo, sempre tivemos a certeza da inexistência de qualquer conduta ilícita, e assim foi reconhecido pela justiça que sumariamente o absorveu.
Mas a justiça será ainda mais restaurada com a reparação de todos os danos que lhes foram causados pela midiática e irresponsável conduta do caso, e, os responsáveis serão devidamente responsabilizados por todos os abusos cometidos.
Gugu é mais que um amigo, é um irmão que sempre estarei apoiando!!
Ricardo esclarece, entretanto, que o responsável pela defesa foi o seu colega Elton Nunes.
"Jogaram meu comércio no chão", lamenta, por sua vez, Gustavo Fernandes.
Acesse aqui a decisão judicial.
2D
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