Em arrecadação, Prefeitura de Ipiaú tem crescimento recorde em 2022

Apenas em transferências constitucionais, sem contar com a arrecadação direta impostos, são R$ 130 milhões recebidos: 44% a mais que 2021.

Os dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e do portal E-TCM colocam a Prefeitura de Ipiaú numa situação, financeiramente, privilegiada.

No evolutivo histórico, puxando desde 2008, é o maior salto de arrecadação, pelo menos nestes números recentes, conforme consulta ao Portal Tesouro Transparente.

Portanto, a receita geral de 2021 foi de R$ 105.120.016,56. Em 2022, apenas em transferências constitucionais, foram R$ 130.347.323,82. Em 2021, foram R$ 90.977.807,31

As transferências constitucionais são aqueles recursos arrecadados pelo Tesouro Nacional e partilhados entre o Governo Federal, Estados e Municípios. Neste caso, o salto de crescimento de Ipiaú é da ordem de 44%.

Os dados quanto aos recursos próprios de 2022 ainda não foram fechados pelo E-TCM. Em 2021, foram R$ 14 milhões. A expectativa é que, no geral, o município alcance um diferenciado e exponencial crescimento, que se aproxime dos R$ 40 milhões, num comparativo de 2021 com 2022.

Estes dados dos recursos próprios são enviados pelas próprias prefeituras ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.

Repasses constitucionais
Os repasses federais são consequência do Pacto Federativo,  que define o modelo de distribuição das receitas entre Governo Federal, estados e municípios. Este Pacto define o percentual de participação de cada ente federativo no bolo de impostos arrecadados pelo Governo Federal, também chamado União.

Estes repasses federais também podem ser chamados de transferências constitucionais, porque previstas na Constituição da República Federal Brasil.

A CNM entende ser insuficiente fatia do bolo destinada para os 5.568 municípios brasileiros que é, segundo ela, de 19%.

As principais transferências são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI  – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

Receitas próprias
Além destes repasses federais, existem as receitas próprias municipais. As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.

2D com dados
da CNM, E-TCM
e Portal Tesouro
Transparente