De 1990 a 2021, Prefeitura de Gongogi tem 29 contas rejeitadas, das 32 julgadas pelo TCM

Apenas as contas de 1997 foram aprovadas – e com ressalvas. Duas contas tiveram decisão diferente

O leitor da 2D pode conferir o quadro ilustrativo do TCM clicando neste link. Nele, vai verificar que de 1998 até 2021 está grafado em vermelho a Prefeitura de Gongogi.

Significa dizer que são 24 anos consecutivos de contas públicas recebendo o parecer pela rejeição do Tribunal de Contas. Um vergonhoso recorde nacional.

A última vez que ela foi aprovada foi em 1997 – e com ressalvas. Os dados do TCM recuam ao ano de 1990 e mostra que – até este excepcional 1997 – foram cinco contas consecutivas rejeitadas: De 1990 a 1994.

Os anos de 1995 e 1996, o TCM proferiu decisões diferenciadas.

Mas diz a lei que ao Poder Legislativo compete o julgamento das contas do Chefe do Executivo: “considerados os três níveis – federal, estadual e municipal. O tribunal de contas exsurge como simples órgão auxiliar, atuando na esfera opinativa – inteligência dos artigos 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 25, 31, 49, inciso IX, 71 e 75, todos do corpo permanente da Carta de 1988. […]

Portanto, embora seja chamado de Tribunal, o TCM não aplica a martelada final. Os seus pareceres podem sucumbir inúteis, com a desaprovação pela Câmara de Vereadores.

Vide abaixo o print.

Verde = Aprovada
Amarelo = Aprovada com ressalvas
Vermelho = Rejeitada
Azul = Outra Decisão
Branco = Não Julgada.

Veja no print da página:

E assim, o atual prefeito, Adriano Mendonça (PP), vai respeitando uma vergonhosa tradição e não tem com o que se preocupar.

Em março último, informou a assessoria de Imprensa do TCM: “os conselheiros do TCM recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Gongogi referentes ao exercício de 2021. De responsabilidade do prefeito Adriano Mendonça Pinheiro“.

Pelo histórico, Adriano vai seguir tranquilo. Pode se inspirar e tomar como exemplo o caso Altamirando de Jesus Santos, o Sapão, que teve reprovadas todas as suas contas – 2009 a 2016 – mas conseguiu se reeleger: perdeu no TCM, mas passou pela Câmara e pelo eleitor de Gongogi.

2D