Na soma dos efetivos, comissionados e temporários, são 1.256 em Jitaúna para 1.098 em Ipiaú
Os critérios são confusos e subjetivos, quando o tema é política de contratação de recursos humanos no âmbito das administrações municipais, capaz de produzir curiosas contradições. Ou situação bem especiais, como é o caso da Prefeitura de Jitaúna.
Na cidade de 10.470 habitantes – segundo estimativa de 2021 do IBGE – a Prefeitura reúne um efetivo de 823 servidores municipais contratados sob regime temporário. O equivalente a 65,5% do seu total de servidores, que é de 1.256.
Os efetivos ou estatutários, contratados a partir de concurso público, são 388. Apenas 45 servidores, ou 3,5% do total – ocupam os chamados cargos em comissão.
O dado que torna ainda mais curiosa a aposta da Prefeitura pela mão-de-obra temporária é que a legislação estabelece que ela pode ser contratada apenas em caso de excepcional interesse público. Por isso a população destes servidores costuma ser em menor número nas prefeituras.
📰Prefeitura de Jitaúna
✔Efetivos estatutários
Nº de Pessoas: 388
Total de vencimentos:
R$ 1.811.939,39
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✔Comissão
Nº de Pessoas: 45
Total de vencimentos:
R$ 139.029,90
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✔Temporários
Nº de Pessoas: 823
Total de vencimentos:
R$ R$ 1.258.504,54
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±TOTAIS
Nº de Pessoas: 1.256
Total de vencimentos:
R$ 3.209.473,83
Distinção de servidores
Abre-se uma parênteses para os conceitos – objetivos e sintéticos – sobre as três modalidades mais típicas de servidores: efetivos, comissionados e temporários.
O servidor público temporário é aquele que não apresenta vínculo direto com cargos públicos e tem sua ocupação determinada por período limitado, sendo admitido por meio de processo seletivo simplificado. E a lei estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Os cargos comissionados são aqueles cujo processo de admissão passa diretamente pela livre escolha, nomeação e exoneração do prefeito. Por se tratar de um cargo cuja ocupação é determinada por uma indicação de autoridade competente, não há a necessidade de aprovação em concurso público.
Cargo efetivo é aquele que pode ser exercido exclusivamente por meio de aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos. Neste caso, o servidor tem a prerrogativa da estabilidade e não pode ser livremente exonerado pelo prefeito da vez.
📰Prefeitura de Jequié
✔Efetivos estatutários
Nº de Pessoas: 2.336
Total de vencimentos:
R$ 11.352.511,89
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✔Comissão
Nº de Pessoas: 1.080
Total de vencimentos:
R$ 3.370.359,09
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✔Temporários
Nº de Pessoas: 989
Total de vencimentos:
R$ 2.074.112,46
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±TOTAIS
Nº de Pessoas: 4.405
Total de vencimentos:
R$ 16.796.983,44
Jitaúna x Jequié
A mais importante cidade do sudoeste baiano, exercendo inclusive forte influência na sua vizinha região sul cacaueira, Jequié – a Cidade Sol – tem em seus limites territoriais 156.277 pessoas, conforme estimativa de 2021 do IBGE.
A prefeitura reúne um efetivo total de 4.405 servidores, quando se somam efetivos, comissionados e temporários.
Mas o time de servidores temporários representa 22,4% deste total. Percentualmente, quase três menos que Jitaúna. E bem próximos em números absolutos. A prefeitura de Jitaúna tem 823 servidores para 989 em Jequié.
Em Jequié, a bronca é com o quadro de servidores de cargos em comissão, que representa 24,5%, com 1.080 contratados. O TCM julga se 388 destes podem permanecer, porque tiveram suas nomeações denunciadas como ilegais. Vide aqui.
A maioria de contratados na PMJ é a turma de efetivos, com um quadro funcional de 2.336 servidores, cerca de 53,1% do total.
📰Prefeitura de Ipiaú
✔Efetivos estatutários
Nº de Pessoas: 807
Total de vencimentos:
R$ 3.094.075,29
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✔Comissão
Nº de Pessoas: 148
Total de vencimentos:
R$ 360.321,77
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✔Temporários
Nº de Pessoas: 143
Total de vencimentos:
R$ 414.667,54
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±TOTAIS
Nº de Pessoas: 1.098
Total de vencimentos:
R$ 3.869.064,60
Jitaúna x Ipiaú
No global, quando a soma a população de servidores de Prefeitura, Jitaúna ganha para Ipiaú. São 1.256 servidores em Jitaúna para 1.098 em Ipiaú.
São os servidores temporários a causa. Jitaúna tem 823 para apenas 143 de Ipiaú. Ou seja, Ipiaú tem 13% de servidores sob o regime temporário para 65,5% de Jitaúna.
No geral, são díspares a política de recursos humanos das duas gestões. A população de Ipiaú é de 45.969 habitantes para 10.470 habitantes de Jitaúna, segundo o IBGE, estimativa de 2021.
Mas é a Prefeitura de Jitaúna que demanda mais servidores para atender a sua comunidade. Claro, quanto menor a cidade, maior a dependência de ter a Prefeitura como empregador.
No caso dos temporários, embora haja, em alguns casos, a exigência de seleção pública, mas são também de grande valia para o modus operandi mais convencional dos gestores que correm da realização de concurso público como o cão corre da cruz.
E-TCM Agosto
Os dados foram coletados junto ao E-TCM, portal de transparência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Eles são fornecidos ao TCM pelas próprias prefeituras. Referem-se ao mês de agosto, o mais recente que lá consta. Por isso, principalmente no caso dos servidores temporários, os números já podem ter sofrido alterações, mas nada que possa comprometer a análise.
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