No mesmo período do ano passado, foram R$ 7.914.632,19. O salto é de 57%.
Dados de hoje (23), do portal da CNM – Confederação Nacional dos Municípios -, apontam um crescimento da ordem de 57% nas transferências constitucionais para o município de Aiquara. População estimada pelo IBGE em 2021 é 4.387 pessoas.
No período de 1º de janeiro a 23 de maio deste 2022, os cofres da Prefeitura de Aiquara foram abastecidos em R$ 12.429.681,70. No mesmo período do ano passado, foram R$ 7.914.632,19. O salto é de 57%.
Abaixo, o leitor da 2D confere o valores repassados.
Fonte CNMO leitor mais atento observa que puxa o crescimento os repasses medidos pela ANP – Agência Nacional de Petróleo. Equivalem aos chamados royalties, que são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás natural à União, às unidades federativas e aos municípios, já que as receitas são obtidas a partir de recursos não renováveis que pertencem ao país.
O salto foi de R$ 746.723,66 para R$ 3.416.168,43 – o que equivale a 357,5%.
Mas ainda se verificou crescimento no FPM – Fundo de Participação dos Municípios -, com 26,7%. E no Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -, com 31,6%.
Clique aqui e acesse a página de CNM, de onde foram extraídos estes dados.
Abaixo, os repasses mais recentes.
Fonte CNM Repasses constitucionais
Os repasses federais são consequência do Pacto Federativo, que define o modelo de distribuição das receitas entre Governo Federal, estados e municípios. Este Pacto define o percentual de participação de cada ente federativo no bolo de impostos arrecadados pelo Governo Federal, também chamado União.
Estes repasses federais também podem ser chamados de transferências constitucionais, porque previstas na Constituição da República Federal Brasil.
As principais transferências são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Receitas próprias
Além destes repasses federais, existem as receitas próprias municipais. As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.
2D
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