Câmara de Vereadores de Ipiaú realiza nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a última sessão ordinária de 2023, com uma pauta onde consta a leitura de seis projetos , sendo quatro provenientes do Poder Legislativo e dois do Poder Executivo. Essa 35ª Sessão Ordinária da atual legislatura , tem inicio às 20 horas, no Salão do Plenário Hildebrando Nunes Rezende. Em seguida acontece a Sessão Solene de Encerramento do segundo período legislativo deste ano.
É a seguinte a pauta do Grande Expediente da Sessão Ordinária:
✔LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 018/2023 QUE ASSEGURA AS
PESSOAS COM DEFICIENCIA AUDITIVA O DIREITO DE ATENDIMENTO POR
TRADUTOR E INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
✔LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 026/2023 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IVONE VIEIRA DOS SANTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL EUNICE THIARA, LOCALIZADA NA REGIÃO DO GULOSO NO MUNICÍPIO DE IPIAÚ/BAHIA.
✔LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 023/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 2.360 DE 25 DE MARÇO DE 2019, A QUAL CRIOU, NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAL DE IPIAÚ, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DISCIPLINAR MILITAR; CORDENADOR DISCIPLINAR MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
✔LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 024/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI MUNICIPAL N.º 2.545, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 027/2023 QUE FIXA OS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA PARA A LEGISLATURA DO ANO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
✔LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 028/2023 QUE
ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 FINALIZANDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL N.º 101/2000 E NO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUTÇÃO FEDERAL.
Concluída a Sessão Solene, os vereadores entram em recesso legislativo por um período de 60 dias, retornando às suas atividades em plenário no dia 15 de fevereiro de 2024.
(José Américo Castro/Ascom- Câmara Municipal de Ipiaú).
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