ASSISTA: Prefeitura de Ilhéus decide indenizar empresas de ônibus em R$ 15 milhões e Câmara aprova CPI

Por unanimidade e de forma inédita, oposição e situação votaram a favor da abertura de investigação, informa o site Correio das Cidades

Moradores de Ilhéus organizaram grande manifestação na porta da Câmara da cidade a fim de pressionar os vereadores a apurarem o estranho acordo realizado entre a Prefeitura e as empresas de ônibus que totalizam pagamento de mais de 15 milhões de reais, acrescido de isenção de impostos, tudo isso como indenização em face dos supostos prejuízos causados pela Pandemia.

Nesta tarde de terça-feira, na porta da Câmara de Vereadores de Ilhéus, políticos, grupos culturais e população em geral, portando cartazes, pressionaram a presidência da Câmara em votar o Requerimento n. 875/2021 que pede abertura de Inquérito Parlamentar a fim de apurar a natureza do acordo, suas implicações e fontes de custeio.

O legislativo municipal não fora consultado, nem sequer aprovada a isenção por meio de lei específica , o que é inconstitucional, alegam os 7 vereadores que assim o requerimento. São eles, Vinícius Alcântara do PV, Tandick Resende do PTB, Abraão do PDT, Enilda Mendonça do PT, Augustão do PT, Baiano do Amendoim do PSDB , Edivaldo Gomes do DEM . Hoje o grupo ampliou o apoio com assinatura do vereador Cláudio Magalhães do PCdoB.

Em discurso realizado na Praça Pública dirigido aos manifestantes, o presidente da Câmara Jerbson Moraes, garantiu que o Requerimento irá entrar em pauta imediatamente. Ainda recordou que atuou para impedir o Motocobra (motorista que atua como cobrador) com aprovação de legislação municipal .

Um acordo judicial foi realizado no Bojo do processo 8006227-36.2020.805.0103 que tramitou na Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, o que tomou de surpresa toda população e a casa legislativa. No acordo a Prefeitura desembolsará 15 milhões de reais em face do suposto “desequilíbrio contratual causado pela Pandemia”, concederá isenção de ISS e reajuste tarifário, com taxas diferenciadas para distritos, ou seja aumento de passagem. Antes deste acordo a Prefeitura abrira portaria 362/2020 para apurar irregularidades e má prestação de serviços de transporte público, mas, estranhamente, logo após assina acordo milionário.

Neste momento tão difícil, tanto desemprego, tantas pessoas na informalidade, um beneplácito econômico que atende apenas 2 empresas de ônibus, é no mínimo imoral, mesmo que tenha sido homologada pela Justiça. É um precedente
perigoso já que outros setores econômicos irão se articular para requerer novas indenizações como comércio, indústria e serviços, sendo que o Direto entende a Pandemia como força maior”

POR UNANIMIDADE, de forma inédita, oposição e situação votaram a favor da abertura da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito que apurará este acordo, no mínimo estranho, enquanto centenas de rodoviários despedidos reivindicam seus direitos.

Por site
Correio das Cidades