Justificativa do Planalto é de que a queda da inflação motivou redução do reajuste do valor mínimo a ser pago ao trabalhador no próximo ano
O Governo Federal reduziu sua proposta para o salário mínimo de 2021 para R$ 1.067, de R$ 1.079 previstos em abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado ao Congresso nesta segunda-feira (31), data final do prazo. A justificativa do Planalto é de a queda da inflação motivou a redução do reajuste do valor mínimo referencial a ser pago ao trabalhador, para o próximo ano.
A mudança consta no projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado pelo Ministério da Economia aos deputados e senadores, ainda depende de aval dos parlamentares.
O governo Bolsonaro já não vinha dando aumento real (acima da inflação) ao piso. Apesar de não reconhecer que mudou a política do salário mínimo, a equipe econômica adotou a postura diante da necessidade de preservar o reajuste fiscal. Isso foi antes de chegar a pandemia.
Agora, a possibilidade de um aumento acima da inflação não está nem mesmo sendo considerada pela maioria dos parlamentares, que têm assuntos mais urgentes na frente, como os relacionados ao socorro federal a população, estados e empresas.
A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou em 2019.
Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os anos de recessão: 2015 e 2016.
Redução nas estimativas de crescimento econômico para 2021
Ainda de acordo com o projeto do Orçamento, as estimativas de crescimento econômico também sofrerão redução para o próximo ano, na comparação com os parâmetros da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias -. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.
Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.
Com informações da Agência Brasil e Exame – Arivaldo Silva – Bahia
Comentários
