Petista foi sentenciado a 7 anos e 11 meses por corrupção passiva, mas recebeu indulto natalino da ex-presidente Dilma Rousseff
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu, em outubro de 2017, o perdão da pena a que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que foi condenado no processo do Mensalão.
O petista foi sentenciado a 7 anos e 11 meses por corrupção passiva, mas recebeu, em dezembro de 2015, chamado indulto natalino da, então, presidente Dilma Rousseff.
Clicando aqui, o leitor da 2D, confere matéria da revista Veja, que cobriu o fato.
Na decisão, à época, Luis Barroso destacou: “Diante das informações prestadas pelo Juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do Procurador-Geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto. Trata-se de decisão vinculada a ser praticada por este relator, nos termos dos precedentes do Plenário, sem margem para discricionariedade ou juízos subjetivos“.
“Um esclarecimento: quem concede indulto é o presidente da República. O Judiciário apenas aplica o decreto presidencial. Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos”, esclareceu Barroso no Twitter.
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