O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (14/3) a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Silveira foi preso em fevereiro após divulgar vídeo defendendo o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional. Moraes analisou o pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado, para tomar essa decisão.
“A autoridade competente do Batalhão da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, onde o denunciado encontra-se preso, deverá ser, imediatamente, comunicada para o cumprimento integral da presente decisão”, traz a decisão assinada por Moraes. Ele está preso há quase um mês.
No despacho, de 13 páginas, o ministro proibiu Silveira de “receber visitas sem prévia autorização judicial”. Ele também não poderá fazer publicações em redes sociais, “inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”. Além disso, Silveira não poderá conceder entrevistas. O parlamentar, porém, poderá retomar suas atividades como deputado, mas de forma remota. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá ser informado da decisão do ministro do STF.
Caso descumpra as determinações, ele poderá voltar à prisão, indicou Moraes. Apesar de conceder a prisão domiciliar, o ministro mantém a avaliação de que Silveira praticou “reiteradas condutas ilícitas”, as quais “revelam sua periculosidade”.
Aratu Online
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