"Desrespeito às regras do Estatuto das Licitações, irregularidades no acompanhamento da execução orçamentária, omissão na cobrança de multas e ressarcimentos a agentes políticos", estão entre as causas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (14/02) recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Boa Nova, localizada no centro-sul do estado. De responsabilidade do prefeito Adonias da Rocha Pires de Almeida, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da pendência na comprovação de recolhimento de multas imputadas ao gestor.
Além disso, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias relatou o cometimento de outras irregularidades, como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações, irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária, e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$3 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
Adonias Rocha (PSD) foi reeleito em 2020, prefeito de Boa Nova.
Cabe recurso das decisões.
2D com Ascom TCM