Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia entende que fato caracteriza autopromoção com recursos públicos e pede que Ministério Público também apure
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de São Miguel das Matas, José Renato Curvelo de Araújo, em razão da utilização de recursos públicos – no exercício de 2018 – na pintura de prédio privado e repartições públicas com as cores do seu partido político, com finalidade de promoção pessoal e política. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$5 mil.
A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (14/09), realizada por meio eletrônico. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito de São Miguel das Matas promoveu a pintura de diversos prédios públicos e também o Hospital São Miguel, que é um hospital particular, com as cores utilizadas em sua campanha eleitoral, agredindo assim o princípio da impessoalidade, bem como da publicidade.
Para o conselheiro Raimundo Moreira, as imagens apresentadas na denúncia comprovam que o gestor estaria, de fato, realizando autopromoção com a pintura de alguns prédios públicos nas cores azul e branca, mesmas cores utilizadas em sua campanha eleitoral. “No caso em testilha, mostrou-se cristalino a incidência de improbidade administrativa, visto que, através de suas condutas o denunciado tentou orquestrar a sua promoção pessoal”, destacou.
O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino, se manifestou pela procedência da denúncia, determinando a aplicação de multa ao ex-prefeito, bem como a representação ao Ministério Público Estadual para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa.
Cabe recurso da decisão. (Processo nº 11452e19)
Ascom – TCM
Comentários
