Na região, apenas Ipiaú não vai receber a primeira parcela dos recursos do Ministério da Saúde para complementação do Piso da Enfermagem

Ipiaú é um dos cinco municípios da Bahia que não alimentaram a plataforma InvestSUS – com os dados dos seus profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem – e não estão na previsão de pagamento da primeira parcela para este próximo 21/8.  Veja quanto vai receber Aiquara, Barra do Rocha, Dário Meira, Ibirataia, Itagibá, Jitaúna e Ubatã

Foi publicada no Diário Oficial da União desta última quinta-feira (17) a portaria GM/GM Nº 1.135, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.

O estado da Bahia e municípios baianos vão receber cerca de R$ 253 milhões referentes aos meses de maio a agosto.

412 dos 417 municípios baianos conseguiram se habilitar a receber os recursos referentes a a primeira das quatro parcelas. Apenas cinco deles não vão receber.

Entre eles, Ipiaú. Segundo o Fórum Nacional de Enfermagem, eles não alimentaram as planilhas da plataforma InvestSUS e ainda não cumpriram o que determinou a portaria, em um dos seus artigos: "até o dia 10 do mês da competência respectiva, os entes federados deverão atualizar e confirmar os dados dos seus profissionais e dos vinculados às entidades privadas sob sua gestão".

O primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o próximo dia 21. É o que ficou acordado em cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde, apresentado aos estados, municípios e Distrito Federal.

Todos os municípios do entorno direto de Ipiaú vão receber e desta forma:

Os recursos totais são da ordem de R$ 7,3 bilhões para todo o país, serão para estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias e fundações; entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Cebas na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS.

Acesse aqui a portaria do Ministério da Saúde.

No início de agosto, os servidores federais das categorias de enfermagem ligados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo aos meses de maio, junho e a parcela de julho. 

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