O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Serrinha requerendo, em caráter liminar, que a administração municipal forneça imediatamente transporte escolar integral gratuito e de forma contínua a adolescente com deficiência na cidade. Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca de Serrinha, consta que o adolescente de 13 anos é portador de retardo mental moderado e, em razão de seu diagnóstico, apresenta déficit cognitivo e, portanto, não se adaptou ao colégio mais próximo da sua residência, situada no povoado Malhada do Alto, na zona rural do Município.
Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, no ano passado, o adolescente utilizou-se do transporte escolar para dirigir-se até o referido colégio mas, neste ano, ele não tem conseguido frequentar as aulas pois não houve a disponibilização do transporte. “Ao procurar a Secretaria de Educação, a família foi orientada a buscar informações com os responsáveis pelo transporte escolar municipal e com a empresa terceirizada.
A genitora assim fez, contudo, continua sem resposta de ambos até o presente momento”, ressaltou. Na ação, o MP requer também que o Município seja condenado à obrigação de manter o fornecimento regular do transporte escolar para o referido adolescente enquanto este estiver em idade escolar, providenciando todos os recursos e custos necessários para manter o aluno na referida escola.
“A família não possui condições de adquirir o transporte solicitado, pois a aquisição compromete o próprio sustento, considerando sua situação socioeconômica, bem como a vulnerabilidade social vivenciada”, ressaltou o promotor de Justiça.
Milena Miranda
DRT Ba 2510
Cecom – MP/BA
Comentários
