Segundo a proposta, os recursos serão destinados à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e no orçamento das áreas de infraestrutura viária, hídrica, mobilidade urbana e fortalecimento de fundo garantidor.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa pedindo autorização para contratar um empréstimo de R$1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil. Segundo a proposta, os recursos serão destinados à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e no orçamento das áreas de infraestrutura viária, hídrica, mobilidade urbana e fortalecimento de fundo garantidor.
O pedido estabelece como garantia de pagamento à instituição financeira tributos federais repassados pela União à Bahia. Além disso, “os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos relativos ao contrato de financiamento”.
A proposta, que ainda será apreciada pelos deputados, autoriza o governador a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito. Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Estado mantida em agência a ser indicada no contrato.
Vale lembrar que em setembro o governador sancionou a leu que autorizou o Estado a contratar um empréstimo no valor de US$150 milhões, equivalentes a pouco mais de R$700 milhões, junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), conforme aprovado no mesmo mês na Assembleia Legislativa. O montante, segundo o governo, será destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS na Bahia.
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