O MP solicita à Justiça, em caráter liminar, que obrigue a Embasa a prestar o serviço de abastecimento de água potável em todas as ruas do município de modo contínuo
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ontem, dia 2, por conta de problemas identificados no fornecimento e qualidade da água colocada à disposição da população de Heliópólis.
No documento, o MP solicita à Justiça, em caráter liminar, que obrigue a Embasa a prestar o serviço de abastecimento de água potável em todas as ruas do município de modo contínuo.
O promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento também pede para que a Embasa seja obrigada, caso necessário, a contratar carros-pipa para suprir a falta de água quando o sistema de captação ou distribuição apresentar problemas ou onde não for capaz de atender, dado o subdimensionamento das redes, sob pena de multa diária de R$20 mil.
A ação solicita ainda que a Embasa seja obrigada a adequar o fornecimento de água para consumo humano aos parâmetros de qualidade e potabilidade previstos na Portaria n° 05/2017 e Portaria n° 888/2021 do Ministério da Saúde.
Após essa adequação, que deixe de cobrar faturas dos consumidores de água e esgoto nos locais ligados aos respectivos sistemas de abastecimento de água para consumo humano em que se constatar, em relatórios do Vigiágua ou equivalente, a desconformidade da água para consumo humano, desde o dia da coleta da amostra e até que demostre de forma inequívoca que a qualidade da água atende aos parâmetros legais e regulamentares. Segundo o promotor de Justiça, relatórios do Vigiágua e do Laboratório Central apontaram resultados insatisfatórios na qualidade da água fornecida pela Embasa no município.
Ariel Nascimento registra que adotou como viés a conscientização e a tentativa de resolução extrajudicial da questão, mas que as questões não foram resolvidas pela Embasa e novas demandas foram apresentadas pela população ao MP com relação à descontinuidade do fornecimento de água e à ausência de potabilidade adequada no município.
Ele solicita que, quando julgada a ação, a Embasa seja obrigada a fornecer água ininterruptamente à população e a realizar o abatimento proporcional do preço dos serviços prestados na fatura de água dos consumidores residentes nos bairros e ruas que demonstrem estarem sendo afetados pela ausência do serviço ou por sua prestação irregular, compensando os valores nas contas futuras.
Maiama Cardoso
MTb/BA – 2335
Cecom – MP/BA
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