Segundo o Conselho, Deveriam ser no mínimo R$ 10.908 - mas o edital fixa em  R$ 8.390,89

Em petição publicada nesse dia 02 de agosto de 2022, o Presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija, requereu a impugnação do edital de concurso público Nº 01/2022, da Embasa. O edital ofertava vagas para engenheiros civis, sanitaristas, eletricistas, química e de segurança do trabalho com remuneração  inferior à estipulada pela Lei n° 4.950-A/66, para a carga horária estabelecida. Essa iniciativa faz parte da atuação contínua do Crea-BA em defesa do Salário Mínimo Profissional, impugnando editais em prefeituras de toda a Bahia, além de em instituições como a UESB e o TJ/BA.

A Lei n° 4.950-A de 1966 estipula um piso de oito salários mínimos para engenheiros trabalhando em 40 horas semanais – no caso atual, deveriam ser no mínimo R$ 10.908,00 de remuneração mensal para esses profissionais (incluindo acréscimos). O concurso da Embasa em questão ofertava, no cargo de Analista de Saneamento, R$ 8.390,89 de salário com essa carga horária, suscitando a impugnação.

O Presidente Carqueija comentou sobre a petição, destacando a valorização dos profissionais como bandeira do Crea-BA: “Requeremos essa impugnação para que o edital seja revisado e adequado à legalidade. Defender o Salário Mínimo Profissional é uma ação que o Crea-BA promove para valorizar os profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, que é uma das nossas principais funções”, finaliza.

Concurso oferece 930 vagas

De acordo com o edital do concurso Embasa, os candidatos interessados poderão realizar as inscrições até o dia 30 de agosto, às 23h59min. A data limite para pagamento do boleto de inscrição é dia 31 de agosto.

As candidaturas deverão ser feitas por meio do site oficial da banca, Instituto AOCP. As taxas de participação variam de acordo com a escolaridade do cargo pretendido. Veja quais são:

• R$ 65,00 para cargos de nível médio;
• R$ 80,00 para cargos de nível técnico;
• R$ 110,00 para cargos de nível superior.

Os cargos, vagas, remunerações iniciais, bem como as regiões de lotação de cada vaga foram disponibilizados através do Anexo I do edital do certame.

• Banca organizadora: Instituto AOCP
• Cargos ofertados:
  • Assistente de Saneamento
  • Analista de Saneamento
• Escolaridade: nível médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 8.390,89
• Vagas: 930 vagas
• Taxa de inscrição:
  • R$ 65 nível médio
  • R$ 80 nível técnico
  • R$ 110 nível superior
• Inscrições: 1/8 a 30/8
• Provas objetivas e discursivas: 23/10
• Edital

2D com Ascom Cre-BA e
Portal Direção Concursos