O senador Angelo Coronel (PSD-BA) deve apresentar nesta semana seu relatório sobre o Projeto de Lei 2648/2019, de autoria de Roberto Rocha (PSDB-MA), que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho, de bingos, caça-níqueis e cassinos para movimentar a economia no pós-pandemia.
De acordo com o senador baiano, a legalização e posterior regulamentação de todas as modalidades de jogos de azar tem potencial de injetar até R$ 50 bilhões na economia, além de gerar 700 mil empregos diretos.
Angelo Coronel defende que é chegada a hora de bancadas religiosas e não religiosas se unirem para que a matéria passe no Congresso, uma vez que o jogo do bicho, por exemplo, “é um programa cultural” do brasileiro. “Hoje é um costume. Jogam de evangélicos a padres, de médicos a advogados, de policiais a políticos. Uma grande parte faz uma fezinha no jogo do bicho, só que faz clandestinamente. Está na hora de a gente legalizar”, diz.
O senador afirma, ainda, que o projeto prevê campanhas de conscientização para pessoas com vício em jogos e que atuais bicheiros teriam de se inscrever em editais para regulamentar sua situação. O texto, defende Angelo Coronel, também daria aos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, ou a uma agência regulatória, a atribuição de fiscalizar e regular os cassinos, assim como a Caixa cuida hoje das loterias federais. “Joga quem quer, ninguém é obrigado a jogar”, defende o senador.
Congresso em Foco – Como está seu relatório sobre para a legalização de bingos e cassinos?
Angelo Coronel – O projeto é de legalização de todas as modalidades de jogos existentes. O que eu penso é que todas as modalidades, ou seja, caça-níqueis, bingos, jogos do bicho sejam legalizadas e aí entrar receita de imediato para o governo. Cassino também está contemplado na legalização, mas demora ainda um tempo para que a infraestrutura necessária para se ter um cassino seja implantada. Não se pode implantar um cassino sem ter uma infraestrutura que receba o turista.
Da mesma maneira que nós estamos atrás de dinheiro para bancar o novo auxílio emergencial, nada como termos a oportunidade de legalizarmos estes jogos que já estão sendo bancados no Brasil sem pagar um centavo de imposto. Acho que chegou a hora de todos se unirem: bancadas católicas, evangélicas e os não católicos e não evangélicos, para todos se unirem porque é uma fonte de impostos. Não vamos ser exceção no mundo, muito pelo contrário, hoje sem os jogos estarem legalizados nós estamos sendo exceção, então não podemos perder essa fonte.
E a questão da fiscalização? A gente sabe que é um meio que envolve muito dinheiro, tanto bicho, quantos cassinos e caça-níqueis, como o senhor vê essa questão?
Hoje a Receita Federal é bem equipada e é somente plugar, colocar as máquinas eletrônicas plugadas no site ou no link da Receita Federal, isso é uma maturação que eu não tenho dúvidas que será bem rápida, é somente questão de adequar o sistema dessas modalidades existentes com a maneira da Receita Federal fiscalizar.
Na época do fechamento dos bingos, uma das questões levantadas era a dependência das pessoas. O senhor prevê no relatório ou no debate com emendas, uma campanha do Ministério da Saúde para que, quando legalizadas essas modalidades, as pessoas que são dependentes do jogo tenham suporte?
Com certeza. Hoje no mundo existe em torno de 1% de países que têm jogos já sendo realizados e pessoas que podem se viciar, mas isso é muito relativo, porque têm pessoas que se viciam até tomando Coca-Cola. Tem quem se vicie até com esporte. Não podemos achar que 1% da população onde os jogos existem fiquem dependentes – que isso será um entrave, muito pelo contrário. No nosso projeto a gente prevê campanhas publicitárias para que as pessoas tenham realmente consciência do que é jogar, para que evitemos com isso que as pessoas se viciem.
O senhor já acatou alguma emenda, já tem alguma questão?
Não, vou apresentar o relatório na próxima semana e a partir daí, antes de ir à votação, com certeza deverá ter emendas. Agora é inadmissível: hoje a gente vê, quando ligam no jogo de futebol, você vê lá na borda do campo várias propagandas de jogos eletrônicos de apostas e o governo brasileiro não recebe um centavo sobre isso.
Essas plataformas não estão hospedadas no Brasil?
Ninguém sabe onde estão, são virtuais. Hoje o Brasil não arrecada um centavo com estes jogos, a não ser a loteria esportiva, a loteria federal que também é uma modalidade de jogo então vamos entrar neste mesmo vácuo. Seguir já estes mesmo meios de fiscalização como é feito com a loteria federal e a loteria esportiva. Espero que os estados também implantem as suas loterias estaduais como era no passado, que foram também desativadas e que agora já estão sendo autorizados aos estados implantar. Joga quem quer, ninguém é obrigado a jogar.
No caso da loteria, temos a Caixa regulamentando isso. Como regulamentaríamos o jogo do bicho? Os bicheiros de hoje passam à legalidade? Como fica essa situação?
A partir do momento que a Caixa abrir um edital de credenciamento, os empresários do jogo do bicho vão se credenciar. Evidentemente que existem os espaços reservados de cada localidade, porque não adianta também todo mundo partir, aliás, novos empresários abrirem outras frentes que termina dando confusão. Tem que priorizar quem já está no mercado, quem já tem uma história.
E essas pessoas seriam de alguma forma anistiadas? Porque hoje elas estão cometendo uma contravenção. Não chega a ser um crime, mas é uma contravenção. Teria algum acordo judicial com esses empresários do bicho?
Eu no meu projeto não coloco que nenhum empresário de bicho que já esteja instalado bancando, pague nenhum tributo, só a partir do momento que já esteja legalizado.
Mas eu digo judicialmente. Hoje são pessoas que podem ser presas, e ai então elas vão ser anistiadas? A justiça esquece o retroativo e a gente toca daqui para frente?
Quem tem processo na justiça evidentemente tem que extinguir, tem que lutar para resolver o problema processual. Aqueles que não têm processo, não têm porquê terem problemas com a justiça.
Com relação aos caça níqueis a gente está falando de criar espaços específicos para isso? Hoje essas máquinas estão clandestinamente no fundo dos botecos, de comércios, qual a ideia? Seria legalizar estes lugares?
A partir do momento que pode ser bancado abertamente, legalizado, evidente que vamos apresentar uma regulamentação das quantidades e localidades de máquinas por cidade e por estado, para que se possa ter isso com mais controle.
Com relação aos cassinos, o projeto fala sobre resorts de luxo para aproveitar a mão de obra local, como o senhor pensa a regulamentação disso tudo? Qual ministério seria responsável por organizar isso?
A questão dos cassinos são investimentos bem elevados, que vão demorar de quatro a cinco anos para que o Brasil comece a arrecadar os impostos fruto dos jogos. Evidente que o governo deverá instituir ou até criarmos alguma agência reguladora dos jogos ou utilizar até estrutura de um Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ou o próprio Ministério da Economia para que fique responsável por esta carteira. Evidentemente a partir do momento que você começa a construir os cassinos vai ter também geração de mão de obra, vai ter geração de impostos porque os empresários vão comprar equipamentos, material de produção para construção. A economia já começa a girar a partir dai, agora o fruto do cassino que é o imposto só vamos colher depois de quatro ou cinco anos, que é um prazo médio de maturação de um cassino no mundo, e no Brasil não será diferente.
A não ser que se já aproveitem resorts existentes e a partir dai se faça somente a arena do cassino. Isso tudo vai ficar na regulamentação futura. Primeiro a gente legaliza, depois a gente parte para a regulamentação. Essa regulamentação vai ser muito importante, por exemplo, quantos cassinos no Rio de Janeiro, quantos em Brasília, na Bahia e assim por diante. O empresário também não vai querer colocar um cassino num lugar onde não tenha potencial turístico para poder vender seu jogo.
Muitas vezes, quando você viaja com sua família, um membro está no jogo, mas os demais querem aproveitar o turismo da região. Então não adianta simplesmente pensar no jogo. Temos que pensar na infraestrutura que possa agradar os acompanhantes dos amantes do jogo.
O senhor acha que há espaço para essa matéria desenvolver no Congresso?
Acredito que o melhor momento para legalizarmos os jogos é agora. Principalmente com o Brasil precisando de recursos no pós-pandemia para recuperar nossa economia e fazer frente aos programas sociais. Principalmente ao auxilio emergencial. Existe uma previsão, uma projeção, a priori, de R$ 50 bilhões de arrecadação anual e isso é um dado sem muita aferição, mas estima-se R$ 50 bilhões de geração de impostos anual e de mais de 700 mil empregos diretos.
Não podemos abrir mão disso. Para se ter uma ideia, na América do Sul só o Brasil não tem jogo legalizado. Quando você vai a Europa, a América, vários países têm no jogo um grande atributo para inflar o seu PIB. Não podemos abrir mão disso e ficar fora da história.
Principalmente estes jogos que já são bancados hoje, tipo o jogo do bicho que já é um programa cultural. Hoje é um costume que jogam de evangélicos a padres, médicos a advogados, policiais a políticos, uma grande parte faz uma fezinha no jogo do bicho, só que faz clandestinamente. Está na hora de a gente legalizar.
Entrevista e matéria reproduzida do Portal Congresso em Foco
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