As penas de condenação dos denunciados pelo Ministério Público estadual na operação Citrus foram mantidas, dia 15, pelo relator do processo no Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Abelardo da Mata.
O magistrado votou pela manutenção integral da sentença de primeira instância, que condenou o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de prisão e os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações. A operação Citrus foi deflagrada em março de 2017 pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e em contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.
O pedido de revisão da pena, feito em recurso impetrado pela defesa, está agora nas mãos do revisor, o juiz convocado Ícaro Almeida Matos, que pediu vistas do processo. Segundo informações do TJ, o julgamento deverá ser retomado no próximo dia 9 de fevereiro, para quando foi agendada nova sessão.
Jamil Ocké e Kácio Clay foram condenados no âmbito da Operação Citrus
Os ex-secretários de Desenvolvimento Social do município de Ilhéus, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão foram condenados a nove anos de prisão por crimes de fraudes em licitações. Conforme investigação do MP, o prejuízo chega a mais de R$ 20 milhões.
Eles foram alvos da ‘Operação Citrus’, deflagrada no mês de março de 2017, de combate a fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos relizados pela Prefeitura de Ilhéus.
Além dos ex-gestores, o empresário Enoch Andrade Silva e mais cinco pessoas foram condenados a 11 anos e 11 meses de reclusão. O bando foi denuciado à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, por envolvimento em uma associação criminosa.
Segundo o MP, o grupo atuava desde 2009, celebrando contratos com a cidade para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de gêneros alimentícios e materiais de expediente/escritório. De 2013 a 2016, as empresas de Enoch teriam recebido mais de R$ 5 milhões em um esquema que contava com a participação de agentes públicos da Secretaria.
Rede2D – Redação
Com G1 e A Tarde Onlie
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