O piso nacional dos professores subiu para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63
O Ministério da Educação definiu o novo piso salarial nacional dos professores da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023. A portaria definindo o reajuste foi publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
O piso nacional dos professores foi elevado para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.
Segundo o vereador Cleber Gadita (PDT), os professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Ipiaú ainda não tiveram o reajuste concedido pela Prefeitura.
Em discurso na noite de ontem (9/3), durante sessão plenária da Câmara de Vereadores. Contou ter recebido cópia de ofício da Prefeitura, respondendo ao sindicato da categoria – a APLB Delegacia Vale Rio de Contas – dizendo que a Secretaria de Educação ainda analisa a possibilidade do reajuste.
Gadita conta ter obtido informações do Sindicato que a Prefeitura de Ipiaú fez uma economia de 50% na folha de vencimentos salariais do magistério, com o recente desligamento 163 profissionais de educação, por conta de estarem aposentados pelo INSS. (vide matéria). "Economia essa que chega a R$ 163 milhões", diz o vereador.
Assista:
O Fundeb
Cleber Gadita cita o Fundeb, que é de onde as prefeituras obtém os recursos para todos os investimentos em Educação, incluindo a remuneração do Magistério.
Dados da CNM, Federação Nacional dos Municípios, apontam que os recursos do Fundeb para Ipiaú saltaram de R$ 31.832.069,20 em 2021 para R$ 48.841.179,85 em 2022
Até este 10 de março de 2023, já foram repassados R$ 6.053.622,44. Confira aqui.
Um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado no Congresso Federal em agosto de 2020, com a promulgação da Emenda Constitucional 108/2020 (PEC15/2015, na Câmara; e PEC 26/2020, no Senado), e regulamentado em dezembro daquele mesmo ano.
O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Cada fundo estadual distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. Essa regra é estabelecida segundo dados do Censo Escolar do ano anterior (por exemplo: os recursos de 2019 basearam-se no número de alunos de 2018). Esse método serve para distribuir melhor os recursos pelo País, já que leva em consideração o tamanho das redes de ensino.
Na soma de estudantes matriculados de cada rede de ensino, cada matrícula conta com peso diferente. Seria inadequado considerar da mesma forma matrículas na Pré-escola integral e no Ensino Fundamental II parcial, por exemplo, uma vez que suas exigências de financiamento são muito diferentes.
Erlândia Souza
A 2D – por mensagem de texto, via aplicativo whatsapp – buscou a manifestação da titular da pasta de Educação do Município, a secretária Erlândia Souza. Mas ela deu como lida a mensagem e não retornou.
O espaço segue aberto.
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