“Vale ou não, os quase R$ 5 milhões que gastamos por ano com a Câmara de Ipiaú, com os 13 edis e mais 47 funcionários diretos", questiona o arquiteto e urbanista em artigo exclusivo para a 2D
Elson Andrade é arquiteto, urbanista, empresário e pós graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp
Em primeiro lugar, um tema que vem à baila – é o sigilo da fonte jornalística – O qual é um direito social da mais alta relevância, visto que viabiliza legalmente a exposição e veiculação de atos e notícias públicas, sobre fatos do interesse geral, o qual põe os agentes operadores do Estado, pessoas e corporações públicas, poderosas, sob a mira do jornalismo sério, em constante estado de alerta, “garantindo” assim uma maior vigilância, transparência e debate de visões multilaterais, calcadas na investigação profunda de temas do interesse geral.
Afinal, somos todos sócios-contribuintes do patrimônio público [embora os de dentro do governo, incluso os apoiadores inconsequentes e adesistas de plantão, nem sempre assim o considere] necessariamente.
Cabe destacar a distinção entre o Estado (permanente) e os sucessivos Governos (temporais). Ou seja, o síndico deve ter a ciência e consciência que não é dono do prédio inteiro e sozinho, muito menos, estará a frente da gestão da coisa coletiva, ad eterno.
A maioria dos agentes públicos reconhecem esse direito da investigação jornalística, social, e os defendem sempre que estão do lado de fora dos governos. Todavia, ao estarem momentaneamente do outro lado da mesa, passam a considerar, estrategicamente, o exercício desse direito por outrem, como sendo um fato político-eleitoral, inveja de adversários ou perseguição pessoal.
A Constituição Federal traz em seu artigo 37 a exigência à Administração Pública, estar subordinada aos princípios fundamentais da: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE, sob pena de cometimento de Crime de Improbidade!
Todos muito bem aceitos em tese. Exceto por aqueles que estejam do lado de dentro do governo, base aliada ou alienada, de aluguel ou graciosamente aderente, que passam a agir como se tudo fosse deles, e/ou para os seus pares e apoiadores. Aos amigos tudo, aos inimigos, a lei, a fila, o moroso processo administrativo, a falta de prioridade e a burocracia.
Na contramão dos governantes-políticos da vez, que agem na surdina, em jogadas com, e para os seus pares… é que vem à público, abaixo fartamente apontadas, as FONTES de DADOS e DOCUMENTOS PÚBLICOS, para que qualquer cidadão contribuinte, que queira FISCALIZAR o exercício da máquina pública, possa ter ciência e acesso às informações, registros e dados, de ordem eminentemente pública na preservação do interesse coletivo.
Visto que temos flagrado nas redes sociais grupos que, de um lado, tentam encobrir os desmandos dos seus gestores preferidos e alinhados aderentes ideologicamente, com práticas insanas de ventilação de forçosas versões e justificativas fajutas, do que de fato está acontecendo por trás das cortinas.
E outros que tentam descobrir relutantemente, o que de fato está acontecendo, e, muitas vezes, não têm acesso às fontes de informações. Portanto, cansados de dar murro em ponta de faca, desistem do exercício da cidadania, dado a falta de ferramentas e meios de transparência real, prática e efetiva.
Nesta situação-toada, flagramos grupos de WhatsApp: Todos por Ipiaú, quando e onde o Sr. Emídio tecia comentários de suspeição de lisura na aquisição de veículos zero km, pela prefeitura, com itens e preços unitários, da ordem de R$ 879 mil, na compra de cada ônibus, de uso eminentemente eventual, para uma gestão que já tem gastos de locação de veículos (vans e ônibus) da ordem de milhões.
Foi quando João Carlos teria mostrado as provas acima, extraídas do Diário Oficial da Prefeitura, através do link: https://doem.org.br/ba/ipiau e fez o seguinte questionamento: – “Se já temos contratos para locação de transportes, de mais de R$ 3,8 milhões, qual a justificativa da prefeitura adquirir agora esses ônibus?”
Acrescentando, o Zé Carlos observou que, comparativamente, a famosa licitação para contratação da infraestrutura do palco do São Pedro 2022 teria sido iniciada com previsão de gastos da ordem de R$ 3,1 milhões. Momentaneamente, a grita foi geral. Porém, mais uma vez o descaso venceu pelo cansaço e esquecimento, via cínica desfaçatez geral, corrente! Será que essa prática vil, em volumes e caráter, só é pecado em Teolândia?
Mariana por sua vez, postou uma planilha mostrando que os altos preço dos combustíveis do governo Bolsonaro teriam, consequentemente, proporcionado receitas extraordinárias, via transferências intergovernamentais (FPM) ao município, que chegou a dobrar a arrecadação efetiva da prefeitura em 2022, a qual, rapidamente emitiu diversos Decretos de Abertura de Créditos Extraordinários, suplementar, na surdina, de forma unilateral, com destinação dos recursos públicos, sem qualquer debate popular, critério público, ou mesmo, ao menos, previamente autorizados pela Câmara Municipal. E arrematou, Mariana: “A população não sabe onde foi parar essa montanha de dinheiro extraordinário!”.
Foi quando o Sr. Firmino do bairro Constança postou o gráfico abaixo mostrando alguns dos principais gastos, somente com a Festa de São Padro de Ipiaú 2022. Post, prontamente repostado em outros grupos de Zap, pelo Miguel, que acrescentou oportunamente: “E os artistas contratados eram supostamente obrigados a falarem incansavelmente, o nome de pessoas estranhas a administração oficial-eleita, de 10 em 10 minutos, como se elas, legitimamente fossem as pessoas responsáveis por viabilizar e gerir aquelas contratações”. Postagem a qual, seguiu com a seguinte pergunta: “Pode isso Arnaldo?”.
Pedro Augusto, que é um estudante de direito, filho de Ipiaú que mora em São Paulo, lembrou que qualquer cidadão pode pedir qualquer informação de qualquer contrato, licitação, decreto, portaria. Com base na lei de Acesso à Informação, lei nº 12.527, sancionada desde 18 de novembro de 2011, que regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, aplicável aos três Poderes: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com modelo de petição a ser protocolada, anexada, em arquivo Word, disponível através do link: https://www.deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2013/04/Modelo-de-Pedido-de-Informa%C3%A7%C3%A3o.docx
Esse mesmo Pedro Augusto, informou ainda o link como o qual o cidadão pode abrir remotamente um processo administrativo digital, com abertura do processo sem precisar ir pessoalmente a sede da prefeitura, através do link: https://transparencia.ipiau.ba.gov.br/esic/?p=novo-pedido solicitando por exemplo, que os responsáveis, justifiquem e demonstrem os gastos totais com publicidade, os quais, comparativamente, estão disponíveis no TCM-BA, através do link: https://www.tcm.ba.gov.br/controle-social/publicidade/?municipio=2913903&entidade=166&ano=2022&pesquisar=Pesquisar&pesquisar=Pesquisar com o seguinte interrogatório, sugerido por ele:
1️⃣
Se só há uma empresa oficialmente contratada pela prefeitura, habilitada para este serviço de publicidade deste governo; como que os demais sites, rádios e “jornalistas” autônomos da cidade são remunerados efetivamente pelos serviços flagrantemente prestados, nas divulgações oficiais produzidas e distribuídas pela Secom? (Setor de comunicação oficial do governo);
2️⃣
Se as propagandas comerciais desses sites e rádios não são flagrantemente suficientes para sustentar financeiramente os inúmeros sites e rádios, de onde vem a principal receita dessas mídias aderentes defensoras e difusoras de versões político-governamentais?
3️⃣
Se essa Câmara não existisse, que diferença faria? Vale ou não os quase R$ 5 milhões que gastamos por ano, com os 13 edis e mais 47 funcionários diretos, fora os indiretos; pendurados na folha de PG da casa, só para que ela exista sob a égide de fantasia democrática carnavalesca?
4️⃣
Poderia ser considerada uma espécie de improbidade a não fiscalização regimental, dos atos do executivo pelo legislativo; como um todo ou de cada parte destes?
Em tempos apocalípticos na gestão pública do Brasil, sugerimos aos mais astutos, assistirem aos vídeos abaixo, como reflexão complementar e apoio adicional a leitura.
Nota
As opiniões e valores expressos nos vídeos a seguir são de inteira responsabilidade dos seus respectivos autores. Todos os vídeos são públicos e estão disponíveis na plataforma do YouTube.
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