"Desvio de recursos do objeto fim, via meios legais, porém imorais – Mais para Diocese do que para a Paroquia", escreve para a 2D o arquiteto e urbanista

O Auto da Compadecida
da educação estatal

Elson Andrade é arquiteto, urbanista, empresário e pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp

Era uma vez, laaá nos rincões do sertão. Dois amigos que se puseram a debater qual a penitência que a educação municipal brasileira, deveria pagar para se redimir dos seus pecados, e enfim, entrar no reino dos Céus.

Ave Maria. “Tidiscunjuru”, tá repreendido…

Dos tais amigos-advogados debatedores: O primeiro deles era apelidado de Usura e o outro Manto Sagrado. Uma dupla, dois indivíduos, personalidades e caráteres, em meio aos vários papéis teatrais e dissimulacros. Sagrado e torto, lado a lado, em oposição com a realidade fática, dura, nua e crua.

O objeto da lide se dava em torno de como convencer a Deus e o povo ainda crente que a velha e boa Educação continuava sagrada, essencial, e, carente do perdão mesmo diante de tamanha distorção.

Que o direito do acesso à verdadeira Educação trata-se de causa pétrea, não se tem dúvida, apontou em argumento de defesa, Manto Sagrado. E Concluiu, Portanto, que a Educação é coisa divina, humanitária, além de ser obrigação constitucional do Estado.

Do lado da acusação, ponderou o Usura: – Auto laaaá,  contra ela (“educação”) pesam várias acusações graves. Quais sejam:

1
Excesso de gasto com a Folha de Pagamento dos professores, em detrimento da aquisição e conservação dos prédios, gasto desproporcional com a merenda e material escolar (Desvio de recursos do objeto fim, via meios legais, porém imorais – “Mais para Diocese do que para a Paroquia”);

2
Discriminação remuneratória, classista, entre Efetivos e Temporários. Onde os Efetivos chegam a ganhar 8 vezes mais que um Temporário, exercendo função-ofício similar, além do risco dos Temporários sofrerem assédio político-partidário e virarem cabos eleitorais-advogados de Redes Socias, em defesa-devolução de quem o tenha forçado e o pendure tempestivamente na apertada Folha de PG;

3
Prefeitos são obrigados a gastarem 25% das receitas, na rubrica “educação”, independente da decrescente demanda local, real. (Falta de autonomia dos Entes Públicos de “baixo” – Gastar só com a educação, não traz desenvolvimento, via produção local, emprego e renda. Daí, os melhores alunos serem induzidos, quando formados, a ir embora das pequenas cidades em busca de melhores oportunidades nas alheias cidades grandes, e portanto, por fim e ao cabo; as pequenas cidades, acabam financiando a mão de obra das grandes cidades, e professores viajando para fazer gordas compras em outras cidades ricas cheias de Shoppings, Concessionárias, restaurantes praianos e boutiques de luxo);

4
Baixa qualidade no aproveitamento e utilidade do ensino (Muito tempo dedicado a decorar fantasiosas estórias estatais oficias – quem descobriu o Brasil ao invés de esclarecer que a tal República e a Construção de Brasília, tratam-se de velhos projetos maçônicos. Ou, como bem escrever e protocolar uma petição ao prefeito, que asfalte sua rua e traga saneamento básico para o bairro, fruto de loteamento clandestino comparsa);

5
Retenção da fonte, do IRPF, abaixo da determinação legal sobre a renda TOTAL, que prevê exclusão da base de cálculo, apenas do abatimento com o INSS e determinações legais. (Foram para a justiça de mãos dadas com avarentos escritórios de advocacia forasteiros, sem dó, por conta dos 70% do FUNDEB. E agora poderão ser chamados a devolver recursos do IRPF, por Ação do MPF, MPEs e MPEs de Contas);

(…)

Oficialmente esse debate segue velado, tratado a portas fechadas, nas Secretarias de Educação e Câmara Municipais, dado que covardes vereadores tem costume de dizer: – Não sou vereador, estou vereador. Quando honesto seria dizer: – Não sou rico, estou rico e vereador, e não quero perder essa boquinha, diante do crivo populista das próximas eleições.

Sem ter chegado pacificamente a um veredito, os dois – Usura e Manto Sagrado – resolveram de forma sábia e unanime, pedir que esse debate, vá a Juri Popular. Onde lá, pelo menos neste fórum, as coisas não são decididas por prévio acordo sinfônico e/ou populista eleitoreiro, diferentemente dos legislativos, quando e onde se bate o martelo e encera-se costumeiramente os debates, em consequentes definições oficiais, com a pergunta-reposta previamente negociada: – “Que for contra que se alevaaante, que for a favor que permaneçam com estão-aprovado”.

Para os mais astutos, sugerimos assistirem aos vídeos abaixo, (disponíveis no YouTube) como reflexão complementar a leitura.