Sindicato também recorreu administrativamente e pede anulações de processos administrativos que podem implicar nas demissões
A APLB Delegacia Vale Rio de Contas, sindicato que representa os professores e profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino de Ipiaú, iniciou a mobilização de campo contra a anunciada demissão de 263 servidores públicos do quadro efetivo – sendo 163 professores – pela prefeitura de Ipiaú, por estarem aposentados por RGPS – Regime Público de Previdência Social. Aposentados pelo INSS.
Com faixas e cartazes, neste sábado (10), professores fizeram uma caminhada pelas principais de ruas de Ipiaú. A faixa que puxou a caminhada disse: "Demissão de 263 servidores públicos sem direitos é crueldade".
Essa etapa da luta do sindicato busca mobilizar a sociedade contra as demissões.
Do ponto de vista jurídico, argumenta a professora Thatiana Eça, diretora-geral da APLB de Ipiaú: “Estes professores foram aposentados em 2019, antes da reforma previdenciária. A lei garantiu a eles que pudessem estar aposentados e exercendo a função”, disse a líder sindical, em recente pronunciamento na Câmara de Vereadores de Ipiaú.
Thatiana Eça contou que há casos de profissionais de educação que o rendimento mensal vai despencar de mais ou menos R$ 5 mil para um salário mínimo, que é o valor de sua aposentadoria. Dizendo, inclusive, do impacto destas demissões, se elas vieram de fato a acontecer, para a economia local.
Ela explicou também que a medida terá uma grave consequência para a comunidade escolar e vai afetar diretamente a qualidade de ensino, porque não há como imediatamente substituir todos os 263 profissionais.
Thathiana Eça
"Tem escola que vai ficar sem funcionar, serão exonerados do porteiro ao diretor",
Diretora Geral
APLB Ipiaú
Rondinelle Ribeiro, titular da Controladoria Geral do Município, apresenta números que divergem da APLB. Ele informa: "O processo administrativo foi aberto apenas constatação da Controladoria Municipal, da situação irregular de servidores públicos, que segundo o INSS estavam aposentados, e permaneciam em seu cargo de origem, o que é irregular. Conforme Decisão do STF e Pareceres do TCU e TCM. Inicialmente forma identificados 232 servidores, em situação irregular. Sendo 162 da educação"
Ele também assegura que não há possibilidade de descontinuidade de serviços essenciais, como educação. "A administração está atenta as funções e ao tramite processo, para impedir qualquer descontinuidade", afirma.
Em Ipiaú, prefeita institui comissão para apurar se servidor, por ser aposentado, deve ser exonerado
Recorrendo administrativamente
Em petição assinada pelos advogados Thiago Fontoura e Erick Menezes Júnior, a APLB pede a anulação do Processo Administrativo Disciplinar – PAD -, que pode culminar no entendimento pelas demissões.
O processo administrativo foi instaurado pelo Prefeitura, em decreto deste último 3 de maio, baixado pela prefeita Maria das Graças Mendonça (PP), que instituiu uma comissão para auditar a condição do servidor público efetivo da Prefeitura de Ipiaú.
"Que seja reconhecida a nulidade do presente processo administrativo, em razão da não indicação dos fatos e de qual Lei regerá a ritualística, o que dificulta/impede o exercício do contraditório e ampla defesa, o que configura manifesto cerceamento de defesa", requer a petição em seu item “a”, na primeira peça de uma batalha que promete muitos rounds judiciais.
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