Prefeitura de Ubatã tem 480 servidores em cargos em comissão

São quase três vezes mais que Ipiaú

Volta a 2D ao tema política de contratação de recursos humanos nas administrações municipais. Agora, chamou a atenção o caso da Prefeitura Municipal de Ubatã.

Para atender as demandas de uma população de 27.481 habitantes (IBGE, 2021), o prefeito Vinicius do Vale Souza (PSB) – O Tinho do Vale -, mobiliza um total de 1.110 servidores, incluindo ele.

Eles assim se distribuem:

📰Prefeitura de Ubatã

Servidores
Efetivos
Nº de Pessoas: 614
Total de Vencimentos:
R$ 2.040.385,97
Servidores
Comissionados
Nº de Pessoas: 480
Total de Vencimentos:
R$ 808.311,48

Servidores
Temporários
Nº de Pessoas:5
Total de Vencimentos:
R$ 8.181,00
Agentes Políticos:
Nº de Pessoas:11
Total de Vencimentos:
R$ 100.800,00

Totais
Nº de Pessoas:1.110
Total de Vencimentos:
R$ 2.957.678,45

Impressiona a quantidade de servidores contratados pela modalidade cargos em comissão. Que são aqueles que podem ser livremente nomeados e exonerados pelo prefeito, independente de concurso público. Eles são, na Prefeitura de Ubatã, 480 profissionais, ou 43% do quadro de servidores.

 Porque diz a lei: “Os cargos em comissão devem se destinar ao exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais“.

Portanto, chama a atenção a população de chefes, diretores e assessores na Prefeitura de Ubatã.

📰Prefeitura de Ipiaú

Efetivos
Nº de Pessoas: 807
Total de vencimentos:
R$ 3.094.075,29
Comissão
Nº de Pessoas: 148
Total de vencimentos:
R$ 360.321,77
Temporários
Nº de Pessoas: 143
Total de vencimentos:
R$ 414.667,54

Agentes Políticos
Nº de Pessoas: 10
Total de vencimentos:
R$ 101.723,78

±TOTAIS
Nº de Pessoas: 1.108
Total de vencimentos:
R$ 3.970.788,38

Ubatã x Ipiaú
No global, a soma a população de servidores de Prefeitura de Ubatã é quase mesma da Prefeitura de Ipiaú. São 1.110 servidores em Jitaúna para 1.109 em Ipiaú.

No geral, são díspares a política de recursos humanos das duas gestões. A população de Ipiaú é de 45.969 habitantes para 27.481 habitantes de Ubatã, segundo o IBGE, estimativa de 2021. Mas é a Prefeitura de Ubatã demanda o mesmo quantitativo de servidores para atender a sua comunidade.

Causa estranheza mesmo é o quantitativo de servidores em cargos em comissão: Ubatã precisa de 480 e Ipiaú apenas 143: quase três vezes menos.

Para além da curiosa desproporção dos números, o fato é que Ubatã não foge a regra. O modus operandi é convencional: gestores municipais correm da realização de concurso público como o cão corre da cruz.

Ainda que, de fato, se façam necessárias essa população de 480 chefes, assessores e diretores, o justo seria recrutá-los sob seleção pública e contratá-los como servidores efetivos. Estes que ficam e não são trocados a cada posse de um novo prefeito.

Distinção de servidores
Abre-se uma parênteses para os conceitos – objetivos e sintéticos – sobre as três modalidades mais típicas de servidores.

O servidor público temporário é aquele que não apresenta vínculo direto com cargos públicos e tem sua ocupação determinada por período limitado, sendo admitido por meio de processo seletivo simplificado. E a lei estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os cargos comissionados são aqueles cujo processo de admissão passa diretamente pela livre escolha, nomeação e exoneração do prefeito. Por se tratar de um cargo cuja ocupação é determinada por uma indicação de autoridade competente, não há a necessidade de aprovação em concurso público.

Cargo efetivo é aquele que pode ser exercido exclusivamente por meio de aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos. Neste caso, o servidor tem a prerrogativa da estabilidade e não pode ser livremente exonerado pelo prefeito da vez.

Prefeito, vice e secretários são chamados pelo TCM de agentes políticos. No caso de Ubatã, são 9 secretários nomeados pelo prefeito Tinho do Vale, com remuneração de R$ 7.200 mensais cada. O prefeito tem salário de R$ 24 mil e o vice-prefeito de R$ 12.000.

E-TCM Agosto
Os dados foram coletados junto ao E-TCM, portal de transparência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Eles são fornecidos ao TCM pelas próprias prefeituras. Referem-se ao mês de agosto, o mais recente que lá consta. Por isso, principalmente no caso dos servidores temporários, os números já podem ter sofrido alterações, mas nada que possa comprometer a análise.

Acesse relatórios completos do E-TCM

✔Ubatã
Efetivos
Comissionados
Temporários
Agentes Políticos
✔Ipiaú
Efetivos
Comissionados
Temporários
Agentes Políticos

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