Os dados são da CNM e comparam os períodos de 1º de janeiro a 19 de abril dos anos de 2021 e 2022
Hoje (19), as transferências constitucionais para o município de Aiquara atingiram o montante de R$ 9.263.227,42 -, segundo dados da CNM, Confederação Nacional dos Municípios.
Comparativamente com o mesmo período do ano passado, 1º de janeiro a 19 de abril, o salto é da ordem de 72.8%. Como mostram os números abaixo:
| Comparativo 2021 com 2022 | 1ºde janeiro a 18 de abril |
|---|---|
FPM | + |
| R$ 3.574.062,27 | 26,6% |
| R$ 4.523.730,15 | |
| . | |
FUNDEB | + |
| R$ 1.153.568,17 | 31,7% |
| R$ 1.519.199,38 | |
| . | |
SAL. EDUC. | + |
| R$ 27.570,39 | 19,9% |
| R$ 33.055,22 | |
| . | |
ITR | + |
| R$ 39,30 | 1.076,6% |
| R$ 462,40 | |
| . | |
CIDE | + |
| R$ 930,97 | 129,5% |
| R$ 2.136,58 | |
| . | |
FEP | + |
| R$ 41.459,23 | 88,1% |
| R$ 77.997,39 | |
| . | |
ANP | + |
| R$ 3.417,71 | 74.850% |
| R$ 2.561.600,80 | |
| . | |
Lei Kandir | – |
| R$ 2.955,90 | -100,0% |
| R$ 0,00 | |
| . | |
ICMS | – |
| R$ 557.788,29 | -2,3% |
| R$ 545.045,50 | |
| . | |
TOTAL | + |
| R$ 5.361.792,23 | 72,8% |
| R$ 9.263.227,42 |
Puxa o crescimento os repasses medidos pela ANP – Agência Nacional de Petróleo. Equivalem aos chamados royalties, que são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás natural à União, às unidades federativas e aos municípios, já que as receitas são obtidas a partir de recursos não renováveis que pertencem ao país.
O salto foi de R$ 3.417,71 para R$ 14. R$ 2.561.600,80 – o que equivale a 74.850%.
Mas ainda se verificou crescimento no FPM – Fundo de Participação dos Municípios -, com 26,6%. E no Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -, com 31,7%.
Clique aqui e acesse a página de CNM, de onde foram extraídos estes dados.
Delmar Ribeiro (PP): prefeito de AiquaraRepasses constitucionais
Os repasses federais são consequência do Pacto Federativo, que define o modelo de distribuição das receitas entre Governo Federal, estados e municípios. Este Pacto define o percentual de participação de cada ente federativo no bolo de impostos arrecadados pelo Governo Federal, também chamado União.
Estes repasses federais também podem ser chamados de transferências constitucionais, porque previstas na Constituição da República Federal Brasil.
As principais transferências são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Receitas próprias
Além destes repasses federais, existem as receitas próprias municipais. As receitas próprias são as competências dos municípios para instituírem impostos que são IPTU, ITBI, ISSQN e mais as contribuições de melhoria e taxas. Elas são diretamente cobradas e arrecadadas pelas prefeituras.
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