O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu na manhã desta terça-feira, 27, a decisão do juiz Charle Renaud Frazão de Moraes da 2ª Vara de Brasília que havia afastado o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid.
A decisão foi assinada pelo desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, que acatou pedido da Advocacia do Senado.
“Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”, afirmou na decisão.
A indicação de Calheiros pelo presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), foi contestada por aliados do governo federal, que possuem minoria no grupo. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou em ação que a indicação de Calheiros caracterizava uma “afronta a moralidade administrativa” e que comprometeria a “imparcialidade que se pretende de um relator”.
A Tarde Online
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