Quarta-feira, Novembro 27, 2024
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Supremo rejeita progressão para prisão domiciliar pedida por Geddel Vieira Lima

Defesa do ex-ministro alegou a pandemia e a condição de saúde do político como membro do grupo de risco

O ministro Luiz Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de prisão domiciliar requerido pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima em decisão tomada nesta sexta-feira (26). Atualmente, o político cumpre pena de 14 anos e 10 meses no Centro de Observação Penal, do complexo da Mata Escura, em Salvador, por condenação no caso das malas com R$ 51 milhões.

Na solicitação, a defesa argumenta que o ex-ministro já é idoso e tem comorbidades que o colocaria no grupo de risco. Em maio, Fachin solicitou informações à Secretaria de Administração Penintenciária (Seap) do governo estadual.

Com base nesta resposta e em uma decisão do pleno do STF de março, o ministro negou a progressão de regime. Em março, o Supremo decidiu que a prisão domiciliar só poderia ser concedida em caso de pagamento de penalidades pecuniárias da ordem de R$ 53 milhões. Com informações da Rede Bahia.

Bahia.Ba

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